Direito Do Trabalho

RESPOSTAS

1)

Podemos classificar o contrato de trabalho citando suas principais caraterísticas, quais sejam:

de direito privado, pois as partes são livres para estipular as cláusula do contrato, desde que respeitem as normas de proteção mínima ao trabalhador inscritas na CF/88 e no diploma consolidado;

informal, não requer forma, uma vez que a regra é a informalidade nos contratos de trabalho, admitindo-se, inclusive, que seja celebrado de forma verbal ou tácita (CLT, art. 443);

bilateral, posto que gera direitos e obrigações para ambas as partes (empregado e empregador);

Intuitu personae em relação ao empregado que tem de prestar o trabalho pessoalmente; comutativo, deve existir uma equipolência, equivalência entre o serviço prestado e a contraprestação;

sinalagmático, porque as partes se obrigam a prestações recíprocas e antagônicas; consensual, porque nasce do livre consentimento das partes;

de trato sucessivo ou de débito permanente, na medida em que a relação mantida entre obreiro e respectivo empregador é de débito permanente, contínuo, duradouro, em que os direitos e obrigações se renovam a cada período;

oneroso, pelo fato de a prestação de trabalho corresponde a uma prestação de salário, observando que não há relação de emprego se o serviço for prestado a título gratuito ou voluntário.

Elementos de um contrato de trabalho são pressupostos ou requisitos legais que, quando agrupados, formam a relação jurídica entre empregado e empregador.

Dessa forma, são elementos essenciais, que condicionam a existência e validade dos negócios jurídicos em geral e portanto, a existência do contrato de trabalho, agente capaz; idoneidade do objeto (lícito, possível, determinado ou determinável);forma prescrita (quando a lei exigir) ou não defesa; e livre manifestação de vontade.