Direito Do Trabalho I

Semana 1

Caso concreto 01

Sim, segundo Sergio pinto outra fonte peculiar do direito do trabalho são as convenções ou acordos coletivos a que vem exteriorizar a autonomia privada dos sindicatos nas negociações coletivas. Reconhece o inciso XXVI do art. 7º da Constituição as convenções e os acordos coletivos de trabalho. As convenções coletivas são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos – estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional (dos trabalhadores) – a respeito de condições de trabalho para a categoria (art. 161 da CLT). Os acordos coletivos são os pactos celebrados entre uma ou mais de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho (§1º do art. 611 da CLT).

Assim, as regras que forem estabelecidas em convenções e acordos coletivos serão de observância nas categorias respectivas, sendo, portanto, uma das fontes de Direito do trabalho.

Semana 2

Caso concreto 01

a) Sim existe uma relação de emprego. São requisitos do contrato de trabalho a continuidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade, alteridade.

b) Aplica-se o princípio da continuidade da relação de emprego.

Questão Objetiva

Letra D

Semana 3

Caso concreto 01

a) Abigail, que trabalha no pensionato de Gabriela, não é doméstica, tendo em vista a finalidade lucrativa da atividade desenvolvida pela empregadora.

Helena, por sua vez, é doméstica, pois trabalha em uma república de estudantes, em atividades de mero consumo por parte dos tomadores de serviço (limpeza do local e preparo das refeições para os estudantes moradores da república).

b) Somente Helena, pois exerce a função empregatícia, e somente ela tem direito a licença maternidade;

Questão Objetiva

Letra D

Questão Objetiva

Letra C