Direito Do Trabalho I - Aula 3

CASO CONCRETO:

1- Karina e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos:

a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos da residência respectivamente? Justifique.

Reposta: Sim, visto que há trabalho com todas as características.

b) Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena possuem vínculo de emprego doméstico? Em caso positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique.

Resposta: Abigail, que trabalha no pensionato de Gabriela, não é doméstica, tendo em vista a finalidade lucrativa da atividade desenvolvida pela empregadora.

Helena, por sua vez, é doméstica, pois trabalha em uma república de estudantes, em atividades de mero consumo por parte dos tomadores de serviço (limpeza do local e preparo das refeições para os estudantes moradores da república). No entanto ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.

QUESTÕES OBJETIVAS -

1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira os três tem direito:

a) a remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno;

b) ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

c) ao pagamento de horas extras com adicional de no mínimo 50% (cinquenta por cento);

d) a licença paternidade nos termos da lei;

e) aos depósitos compulsórios do FGTS;

LETRA D