Direito E Globalização

A globalização tem provocado mudanças em diversos setores, inclusive nas leis que regem a sociedade. Diante disso, a informação é uma das ferramentas mais importantes para a garantia da cidadania plena. Esta é a proposta do programa DireitGo e Globalização.

Toda semana, traz um entrevistado diferente para falar de temas como Aquecimento Global, Direitos Humanos, Educação, Relações do Trabalho, Soberania entre outros assuntos

O mundo, na atualidade, está passando por grandes transformações. Estas transformações configuram-se de uma forma intensa e complexa, envolvendo aspectos políticos, sociais e culturais, originando um sistema global. Este processo simboliza a emergência de um marco referencial de um novo século, o século XXI, e também uma nova fase da história humana: a fase da globalização do mundo. Além disso, o fenômeno da globalização representa uma conformação abrangente, o que exige a elaboração de um novo paradigma para a compreensão dos diferentes aspectos da realidade humana. Diante disso, é possível verificar que o fenômeno da globalização produz a interdependência internacional dentro das esferas política, econômica e social, originando uma cadeia planetária única e interdependente entre os atores internacionais. A preocupação central deste projeto de pesquisa é analisar o impacto das transformações atuais sobre o direito. Neste sentido, é possível perceber que este impacto produz a relativização dos principais conceitos, princípios, categorias e institutos que articulavam historicamente o discurso jurídico do mundo moderno. Por isso, é perceptível que a emergência do fenômeno da globalização está conduzindo a uma profunda crise do direito moderno e a conformação de uma nova estrutura jurídica.

A globalização configura-se numa grande transformação histórica e têm profundas implicações sobre o fenômeno jurídico, relativizando os principais conceitos, princípios, categorias e institutos do discurso jurídico do mundo moderno. A partir disso, pode-se dizer que o fenômeno da globalização do mundo é caracterizado pelo aparecimento de um conjunto de possibilidade novas e concretas, que modificam equilíbrios e procuram impor suas determinações. Assim, é possível perceber que os homens, após ter construído sólidas identidades nacionais e projetos por fronteiras territoriais, passam agora delinear uma aventura de dimensões planetárias. Daí, portanto, a percepção de que o mundo tornou-se um único lugar para todos os seres humanos e que os principais problemas e alguns de seus interesses mais relevantes adquiriram rapidamente o caráter de questões mundiais ou globais. Portanto, a globalização é um fenômeno que já constitui a realidade e a percepção dos indivíduos dos cinco continentes, desafiando um grande número de pessoas em todo o planeta com seus problemas e suas possibilidades, afetando diretamente o sistema jurídico, já que a legislação se origina a partir de fatos e acontecimentos ligados aos campos social e econômico, provocando a desvalorização do instrumental jurídico, impedindo o direito de exercer de forma satisfatória as suas funções de controlar e regular a sociedade.