Direito E Legislação

1.Qual tema foi escolhido pelo grupo?

A poluição do lixo urbano foi o tema escolhido pelo grupo, pois, à necessidade de reduzir, reutilizar, reciclar e repensar sobre o assunto.

O problema do lixo começou a preocupar devido ao aumento da população e a forma em que eles vêm utilizando os materiais e resíduos não orgânicos, e principalmente o modo como estão realizando os descartes destes materiais, que ao serem recolhidos em nossas portas tomam caminhos totalmente inadequado necessitandode muito cuidado e maior preparo para cidade e os residentes da região em que se encontra o aterro sanitário. O principal alvo são as pessoas de modo geral, suas condições de bem estar e qualidade de vida. Para isso necessitamos superar alguns desafios como cooperação entre os estados e empresas privadas.

2.Qual o objetivo a ser alcançado com essa Cartilha?

Conscientizar as pessoas do quanto precisamos cuidar do Meio Ambiente, pois a nossa vida está ligada com a natureza, orientar que simples ações e atitudes, podem ajudar e muito como por exemplo: Descarte correto de lixos, economia no uso da água potável, na energia elétrica entre outros.

3.O que gostaríamos que o cidadão aprendesse com a Cartilha?

Em relação a evolução econômico, social e ambiental, promover a conscientização de todos os seres humanos, criando programas que informam atitudes a serem tomadas para preservação da natureza e também incentivar empresas para preservar e criar formas de sustentabilidade.

4.O que fazer com o nosso lixo?

Dar a destinação correta de cada lixo dentro da sua classificação através de programas de coleta seletiva ereciclagem do lixo.

5.Qual finalidade dar aos seguintes materiais?

Lixo eletrônico

Para se ter uma ideia de como o descarte excessivo e inadequado de lixo eletroeletrônico é um grande problema para o meio ambiente e os seres vivos que nele habitam, saiba qual a duração em média que os consumidores permanecem com aparelhos eletrônicos adquiridos:

• Celular: 22 meses

• Monitor de computador: 2 anos

• Televisão: 10 anos

• Tocados de música: 2 a 3 anos

• Impressora: 5 anos

• DVD: 4 a 5 anos

Após a vida útil esses equipamentos vão para o lixo e se não for tratado adequadamente causará danos ao meio ambiente. A reciclagem deste tipo de lixo passa necessariamente por alguns processos que consistem em: coleta; triagem dos produtos; separação, desmontagem e porfim a obtenção da matéria-prima.

A chamada “ Lei do Lixo” prevê que todos tenhamos responsabilidade pelos resíduos que geramos: indústria, comércio, prefeituras e consumidores. No dia 5 de agosto de 2010 foi aprovada a Lei Federal n° 12.305 referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, onde obriga a dar-se destinação adequada para os resíduos eletroeletrônicos.

Lâmpadas fluorescentes:

Quando ela é quebrada, libera um gás tóxico. O interior do tubo das lâmpadas fluorescentes é revestido com uma poeira fosforosa contendo diferentes metais, entre os quais: vapor de mercúrio, componentes revestidos com óxidos de metais pesados e também soldas de chumbo. Por isso, são consideradas resíduos perigosos.

A quantidade de mercúrio em uma única lâmpada fluorescente comum é capaz de tornar não potável cerca de 20 mil litros de água.

O tratamento das lâmpadas contendo metais pesados dá-se em plantas para descontaminação. Poucas empresas no país possuem tais plantas licenciadas

As lâmpadas fluorescentes queimadas devem ser entregues (devolvidas) para as lojas que as comercializam, preferencialmente onde foram adquiridas. As empresas e redes autorizadas de assistência técnica que as distribuem são responsáveis legais pela destinação final segura que a elas deve ser dada.

A Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, sancionada pelo presidente em agosto de 2010, consolidou esses conceitos e responsabilidades.

Pneus

Os pneus velhos são muito prejudiciais ao meio ambiente. Por isso, qualquer pessoa pode descartá-los em locais adequados. Esses pneus são recolhidos depois pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) que os pega no depósito e encaminha à reciclagem e ao reaproveitamento.

A lei que regula o recolhimento dos pneus é Resolução nº 258/1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), onde diz que:

As empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final, ambientalmente adequada, aos pneus inservíveis existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução relativamente às quantidades fabricadas e/ou importadas.

Remédios

Descartar medicamentos usados ainda é uma incógnita para muitos brasileiros. Embora exista uma lei federal que regulamente o descarte de medicamentos por parte das indústrias e farmácias, não há nada que trate do assunto em âmbito doméstico. Segundo pesquisa realizada pela Faculdade Oswaldo Cruz, que entrevistou 1009 pessoas, 75% dos entrevistados descarta os medicamentos no lixo doméstico e 6% na pia ou vaso sanitário, conforme orientação da Anvisa.

Porém estudos revelam que determinação da Anvisa quanto ao descarte em pias ou vasos sanitários não é adequada. O problema acontece porque como o saneamento não tem uma eficácia máxima, estes medicamentos alcançam as águas de distribuição à população, podendo trazer, a médio e longo prazo, riscos reais à nossa saúde. A própria presença de medicamentos nas águas pode comprometer reações químicas envolvidas no seu tratamento".

Garrafas Pet, latas e vidros

Cada brasileiro consome, em média, aproximadamente 30 quilos de plástico, latas e vidros recicláveis por ano, segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Em 2010, de acordo com anuário do setor químico da entidade, foram consumidas no país cerca de 5,9 mil toneladas de plástico, o que