Direito Empresarial E Tributario

INTRODUÇÃO

O presente estudo visa desenvolver competências e habilidades no formando do curso de Administração de Empresas do centro universitário Anhanguera Educacional, para com essa atividade poder demonstrar todos os conhecimentos adquiridos ao longo do semestre.

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade, os aspectos legais da empresa e o novo Direito Empresarial.

Os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial e sua evolução, e o Empresário.

Direito Comercial e o Direito Empresarial

É um ramo do direito privado, que cuida da atividade econômica, de fornecimentos de bens ou serviços, a que se denomina empresa. Onde se trata das relações jurídicas oriundas da prática do comércio. Tem capacidade de tratar de questões comerciais independentes da nacionalidade das partes, tendo como objetivo o estudo de casos para a superação de conflitos empresários ou os conflitos relacionados à empresas.

Empresa

É uma atividade organizada de natureza privada, que atualmente tem importante função econômica na sociedade. É exercida profissionalmente pelo empresário, tendo como objetivo a produção e circulação de bens e serviços, de modo que essa empresa possa atender alguma necessidade humana e para que a mesma pratique determinada atividade a ser bem sucedida no mercado.

Empresa e sua Evolução

Sua evolução foi quando surgiu um novo sistema de regularização das atividades econômicas entre particulares, em 1942 na Itália. Esse novo sistema passou a ser denominada, Teoria da Empresa, pelo fato do Direito Comercial deixar de abranger apenas atos do comércio, passando a disciplinar a produção e circulação de bens e serviços de forma Empresarial.

Empresário pode ser pessoa física ou jurídica, que utilizam da cautela para evitar o risco de insucesso de seus negócios, sendo responsável pela atividade econômica. O Empresário tem que ter visão futura, para dar continuidade a sua empresa, visar lucros, trabalhar de forma organizada, e ter pessoas como auxiliares que trabalhem com esse mesmo objetivo. Para ser um empresário que sobrevive ao mundo dos negócios ele teria que ser além de empresário um empreendedor, tendo boas idéias e iniciativas, colocando-as em prática, mesmo que para isso tenha que correr riscos. Mas tendo também cautela para não criar instabilidade caso ocorra mudanças na organização.

Diante desse conceito temos algumas condições que caracterizam a atividade do empresário e elementos caracterizadores do empresário.

Atividade do empresário:

1. Exercício de atividade econômica.

2. Atividade organizada em capital, trabalho e tecnologia.

3. Profissionalismo - habitualidade: atividade econômica exercida pessoalmente e com ânimo de lucro.

Elementos caracterizadores do empresário:

Capacidade: o empresário só poderá realizar atividade comercial, se for uma pessoa Capaz perante o Direito Civil.

Profissionalidade: para que uma pessoa preencha esta exigência da lei, deve se atentar para os seguintes requisitos:

Atividade econômica organizada: a empresa sempre visa o lucro, pois reúne fatores da produção, sendo capital, mão de obra e tecnologia.

Habitualidade: não é considerado empresário aquele que realiza uma atividade esporadicamente, os atos comerciais devem ser constantes.

Pessoalidade: é a contratação de empregos, para a realização da produção ou circulação de bens e serviços.

Apresentação da Empresa Porto Atendimento S/A

Razão Social: Porto Atendimento S/A

Nome fantasia: Não Possui

CNPJ: 10.734.806/0001-67

Endereço: Alameda Barão de Piracicaba, 740.

CEP: 01216-010

Sócios

Jayme Brasil Garfinkel e Rosa Brasil Garfinkel

Endereço: Av. Erico Veríssimo, 130 Rio de Janeiro.

Ramo de Negócio

A empresa presta serviço de atendimento telefônico para empresas que não tem know-how ou não acham interessante ter um departamento de atendimento dentro de seu negócio.

Atividades Relevantes

O Grupo Porto Seguro, tem vários tipos de produtos: seguro, financiamento, cartão de crédito, serviços, saúde, previdência, telefonia.

Tamanho, Número de Funcionários.

Porto Seguro é uma empresa de grande porte e atua no mercado com 13.291 funcionários.

Produtos e Serviços

No pacote de produtos estão inclusos: Atendimento, qualidade de processos, treinamento de formação, treinamento e reciclagem e planejamento.

Histórico da empresa

Porto Seguro Atendimento S/A, nasceu em 10 de junho de 2009, sendo a empresa de número 44 do grupo Porto Seguro que possui 56 empresas hoje de diversos ramos de atendimento.

Fatos Marcantes

2010

A Porto Seguro facilitam seu atendimento implantando ferramentas mais eficientes como: manual de atendimento, heads sets wirelles que facilita o seu manuseio e deixa o colaborador mais a vontade e confortável em seu posto de atendimento.

2011

Mesmo com apenas dois anos de via a Porto Seguro Atendimento S/A já é eleita a segunda melhor empresa de atendimento em qualidade no Brasil segunda a pesquisa realizada pela revista Exame de Abril de 2011.

Origem do Capital e Composição Acionária

O capital social da Companhia está dividido em 327.641.730 ações ordinárias. A tabela abaixo indica o nome e as participações dos acionistas da Companhia:

Visão