Direito Empresarial E Tributario

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

ALUNOS (AS): RA:

Felipe T. Tassi Machado 309399

Mylena Machado Kanoff 293316

Elisandra Maria Boller 298300

Juliana Dias dos Santos 346519

Maria Lucia

Profª. Ma. Juliana Leite Kirchner

Iguatemi - MS, 21 de novembro de 2012.

Sumário

INTRODUÇÃO 3

Conceito de Direito Comercial 4

Evolução do direito da empresarial. 4

DO DIREITO COMERCIAL AO DIREITO EMPRESARIAL 6

O DIREITO DE EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL 9

Empresário. 10

Empresário no sentido econômico 10

Empresa e Empresário 11

Objetivo social no nome empresarial. 11

EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO 12

Surgimento do direito comercial nos Pais e o Código Comercial de 1850 13

Da Teoria dos Atos de Comércio 13

Da Teoria da Empresa 13

O Estabelecimento comercial 14

Quais as conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. 15

Princípio da capacidade contributiva. 15

A DIMENSÃO SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 17

CONCLUSÃO 19

Referencias Bibliográficas 20

INTRODUÇÃO

O objetivo desse trabalho é buscar e ampliar conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados, conseguindo assim, alcançar uma perspectiva prática dos assuntos abordados através da revisão geral do Direito Empresarial Tributário da empresa Agroindustrial Iguatemi LTDA com vista na formulação de um contrato social da mesma viabilizando a elaboração para uma empresa do tipo limitada.

Neste sentido, o trabalho objetiva também expor as contribuições de aprendizado nessa disciplina, propondo ao aluno a busca pela pesquisa, onde cada um através de leituras teve seu desenvolvimento enriquecido, procurando entender o que está pesquisando com intuito de adquirir um maior entendimento e transmitir para os demais colegas o conteúdo de forma concisa.

Conceito de Direito Comercial

É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.

Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza altos de comercio. Por outro lado, os altos do comercio são aqueles que são levados a cabo com finalidade de obter lucro.

O nome direito comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação direito empresarial mercantil ou de negócios.

Evolução do direito da empresarial.

Foi na Itália, em 1942,que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do direito comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas a terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis as atividades de comercio, bancaria securitárias e indústrias. O novo sistema passou a ter a denominação de teoria de empresa, o direito comercial deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

No Brasil o código comercial – lei nº566, de 25de junho de 1850-sofreu forte influência da teoria dos atos de comercio, e definia como mercancia:

a- Compra e venda de bens moveis e semoventes, no atacado ou varejo, para renda ou aluguel;

b- Indústria;

c- Bancos;

d- Logística;

e- Espetáculos públicos;

f- Seguros;

g- Armação e expedição de navios.

Como podemos observar a defasagem entre a teoria dos atos de comercio e a realidade do direito foi sentida, especialmente ao que se dizia respeito à prestação de serviço, negócios imobiliários e atividade rural. Sendo que parte desta distorção procurou-se se corrigir por meio da doutrina, jurisprudência e leis esparsas como, por exemplo, o código de defesa do consumidos, lei de locação urbana e s lei de registro de empresas.

Em janeiro de 2002 foi