Direito Marítimo

O DIREITO DO MAR CONTEMPORÂNEO:

DESDE A CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY ATÉ OS DIAS DE HOJE.

Pesquisa Científica

Instituto de Relações Internacionais

Programa de Graduação em Relações Internacionais

Rio de Janeiro

Novembro de 2014

Sumário

Parte 1 - RESUMO………………………………………………………………

1.2. Palavras Chave…………………………………………………………

Parte 2 - INTRODUÇÃO………………………………………………………

2.2. Problemas de Pesquisa………………………………………………

Parte 3 - OBJETIVOS…………………………………………………………

2.2. Objetivos Gerais………………………………………………………

2.3. Objetivos Específicos…………………………………………………

Parte 4 - JUSTIFICATIVA PARA A ESCOLHA DO TEMA…………………

Parte 5 - REVISÃO DE LITERATURA…………………………………………

Parte 6 - MARCO TEÓRICO……………………………………………………

1. RESUMO:

Na presente pesquisa científica, temos a finalidade de destacar a importância do direito contemporâneo internacional marítimo. Para isso, iremos analisar questões como: conceitos do mar territorial, os diversos espaços de jurisdição continental - zona contígua zona econômica exclusiva, plataforma continental e etc. - reguladas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a Convenção de Montego Bay. Neste contexto, daremos ênfase na problematização nas questões e desafios que se põem sobre a comunidade internacional. Levaremos em conta, uma abordagem que está profundamente enraizado na história da lei internacional e em dois princípios, isto é, o princípio da soberania e o princípio de liberdade de navegação.

Palavras-chave: Direito Marítimo Internacional, Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Convenção de Montego Bay, Soberania, Segurança, Tecnologia bélica, Exploração de recursos.

2. INTRODUÇÃO

O assunto de jurisdição continental em relação ao mar territorial tem suscitado diversas discussões, tanto em âmbito internacional, quanto no âmbito doméstico. Saber qual legislação pode ser aplicada e saber qual o Estado que possui poder de jurisdição sobre determinada área do mar territorial é de extrema significância, especialmente devido a uma enorme insegurança jurídica e de segurança, devido a incerteza em relação ao assunto.

De forma introdutória, esta pesquisa científica objetiva, contribuir para o Direito Internacional por meio do estudo dos principais aspectos do Direito Marítimo, dando ênfase à delimitação e extensão do Mar Territorial, a mudança de soberania do espaço marítimo, a exploração de recursos, o direito de passagem, a regra da bandeira e por fim, o estabelecimento dos espaços de jurisdição continental pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - em especial a Convenção de Montego Bay.

A codificação do Direito Marítimo foi feita por meio da convicção, de um sistema de relação entre os estados no qual cada membro busca estabelecer afinidade com os demais. Os chamados tratados multilaterais estabeleceram uma maior representatividade e uma melhoria nas normas explícitas à face do contexto internacional. Pode-se dizer que a codificação foi importante, pois grande parte da história das questões marítimas foi baseada no direito internacional costumeiro como fonte, sendo que as estrutura significativas na época consuetudinária era em prol da defesa da soberania dos Estados litorâneos, que se modificava de acordo com a evolução bélica dos navios e principalmente quando se tratava de demarcação do limite do mar territorial. Portanto, com a normatização dos costumes em relação a essa situação, as demarcações e limites de jurisdição criadas em instituições por via dos tratados multilaterais nas questões de soberania ficou mais limitada.

“A zona econômica exclusiva é uma zona situada além do mar territorial e a este adjacente,... e não se estenderá além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial”¹. A Convenção garante ao Estado costeiro “... direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo...”².

O Direito e sua regularização deveria atender, preservar e contribuir nas demandas de normatização. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, deveria englobar basicamente todos estes aspectos, negociada durante um período de quase dez anos, foi firmada em Montego Bay, na Jamaica, em 1982. Tal convenção constitui a principal estrutura jurídica e política para regularizar o uso dos oceanos, normatizando assim, todas questões do ambiente marítimo, até mesmo em: questões ambientais, a restrições e preservações de fronteiras, negociações relacionadas a comércio exterior, pesquisas científicas e resoluções de conflitos internacionais nas questões navais (A pirataria marítima moderna, como exemplo). Entende-se, que a Convenção delimitou certos aspectos do que se compreende sobre espaço marítimo, como: Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva, Águas Interiores, Mar Territorial, Plataforma Continental, Alto-Mar. O acordo