Direito Penal III Semana 15 Da Falsidade Documental

Plano de Aula: Da Falsidade Documental

DIREITO PENAL III

Título

Da Falsidade Documental

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

15

Tema

Certidão ou atestado ideologicamente falso; Falsidade de atestado médico; Uso de documento falso; Falsa identidade; Adultaração de sinal identifiador de veículo automotor - artigos 301, 302, 304, 307, 308 e 311, do Código Penal

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais;

• Aplicar os institutos previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie;

• Identificar a comunicabilidade da condição pessoal prevista como elementar do crime de falsidade de atestado médico;

• Reconhecer a atipicidade do porte de documento falsificado;

• Identificar o especial fim de agir no delito de falsa identidade;

• Compreender a subsidiariedade expressa do crime de falsa identidade;

Estrutura do Conteúdo

1 Certidão ou atestado ideologicamente falso - art. 301, do CP

1.1 Bem jurídico tutelado;

1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

1.3 Classificação do delito;

1.4 Sujeitos ativo e passivo;

1.5 Consumação e tentativa;

1.6 Figuras típicas - simples e qualificadas;

2 Falsidade de atestado médico - art. 302, do CP

2.1 Bem jurídico tutelado;

2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

2.3 Classificação do delito;

2.4 Sujeitos ativo e passivo;

2.4.1 Concurso de pessoas e a comunicabilidade da condição de médico (art. 30, do CP);

2.5 Consumação e tentativa;

2.5.1 Confecção do atestado falso sem posterior entrega ao interessado.

3 Uso de documento falso - art. 304, do CP

3.1 Bem jurídico tutelado;

3.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

3.3 Classificação do delito;

3.4 Sujeitos ativo e passivo;

3.5 Consumação e tentativa;

3.6 Questões relevantes:

3.6.1 Conflito aparente entre falsificação e uso de documento falso quando ambos os crimes têm o mesmo sujeito ativo;

3.6.2 Atipicidade do porte de documento público.

4 Falsa identidade - arts. 307 e 308, do CP

4.1 Bem jurídico tutelado;

4.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

4.3 Classificação do delito;

4.4 Sujeitos ativo e passivo;

4.5 Consumação e tentativa;

4.6 Questões relevantes:

4.6.1 O especial fim de agir no delito previsto no art. 307, do CP;

4.6.2 A subsidiariedade expressa do crime de falsa identidade.

5 Adulteração de sinal identificador de veículo automotor - art. 311, do CP

5.1 Bem jurídico tutelado;

5.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

5.3 Classificação do delito;

5.4 Sujeitos ativo e passivo;

5.5 Consumação e tentativa;

5.6 Figuras típicas - Simples e majoradas;

5.7 Questões relevantes:

5.7.1 Conceito de sinal identificador de veículo;

5.7.2 Atipicidade penal da falsificação grosseira;

Indicação bibliográfica:

? Código Penal Brasileiro - artigos 301, 302, 304, 307, 308 e 311.

? Art. 109, IV, da CRFB/1988.

Aplicação Prática Teórica

QUESTÃO 1.

Alysson Silva após falsificar uma carteira funcional de Policial Federal, passa a andar com o documento para todos os lugares onde vai. Em determinda madrugada, quando voltava para sua residência após sair de uma casa noturna, Alysson Silva e alguns amigos são parados por uma guarnição da Polícia Militar que, suspeitando da atitude dos agentes, resolveu proceder a uma busca pessoal nos mesmos. Como Alysson Silva se recusou a apresentar documento de identidade, o Policial Militar Oliveira passou a revistar seus bolsos e encontrou a carteira de Policial Federal, que o agente confessou ser falsa.

Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, é correto afirmar que a conduta de Alysson Silva encontra-se incursa na figura típica de uso de documento falso? Responda de forma objetiva e fundamentada.

Questão 2.

No crime de uso de documento