Direito Previdênciario

Question 1

Notas: 1

Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema:

Escolher uma resposta.

a. uniformidade e equivalência dos benefícios.

b. seletividade e distributividade dos benefícios.

c. universalidade da cobertura e do atendimento.

d. irredutibilidade do valor dos benefícios.

e. caráter democrático e descentralizado da administração.

Question 2

Notas: 1

Veículo normativo hierarquicamente superior do sistema jurídico, que contém as normas e princípios fundamentais de disciplina social e organização do Estado e das instituições, a Constituição Federal:

Escolher uma resposta.

a. Veicula os fundamentos de validade e as diretrizes fundamentais da organização e estrutura da Seguridade Social.

b. Não veicula conceitos jurídicos fundamentais como seguridade, saúde, previdência e assistência social.

c. Se restringe a conceituar Seguridade Social, sem nada dispor acerca de seus objetivos e vertentes de proteção contra riscos sociais.

d. Possui algumas normas que prevalecem sobre a legislação infraconstitucional em matéria de Seguridade Social.

e. Estabelece disposições gerais sobre seguridade social, deixando a previdência social exclusivamente para a legislação infraconstitucional.

Question 3

Notas: 1

Uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Embora descentralização e direção única possam parecer diretrizes contraditórias, a diretriz em questão revela-se coerente por dizer respeito a ações e serviços de saúde:

Escolher uma resposta.

a. Que integram todos os entes federativos, mas são providos por redes regionalizadas.

b. Dirigidos por único órgão federal, que descentraliza sua atuação em âmbito regional.

c. Prestados em caráter nacional, com direções regionais descentralizadas.

d. Prestados com exclusividade pela União com descentralização de atribuições para as redes locais.

e. Descentralizados em âmbito regional e unificadas no plano nacional.

Question 4

Notas: 1

José Alves é beneficiário da Previdência Social desde 2001, e deve ter seus benefícios anualmente revistos segundo os índices oficiais de correção inflacionária. Ocorre que, desde 2007, o INSS não reajusta o valor do benefício de José Alves, deixando, assim, de cumprir o objetivo constitucional da:

Escolher uma resposta.

a. Irredutibilidade dos benefícios.

b. Distributividade dos benefícios.

c. Universalidade