Direito Processual Civil III

preensão

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão

Objetivos

Conhecer a cautelar de seguestro, arresto e busca e apreensão.

Reconhecer as diferenças 

Diferenciar os procedimentos de cautelar de seqüestro da cautelar de arresto e busca e apreensão

Conhecer as normas sobre competência nas cautelares de seqüestro e arresto e busca e apreensão

Reconhecer as partes e a legitimação.

Estrutura do Conteúdo

1. A cautelar de sequestro

2. A cautelar de arresto.

3. A cautelar de busca e apreensão.

3. Distinções. Cabimento.

Aplicação Prática Teórica

1a Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A 

decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, 

objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o 

descumprimento imotivado de decisão judicial, no firma intuito de propiciar a efetivação da prestação jurisdicional.

Indaga-se:

Agiu corretamente o juiz? Justifique.

2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto:

a) tem aplicação ao arresto as disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora.

b) não hã possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto.

c) o arresto não cessa havendo novação.

d) o arresto não cessa havendo transação.

Conforme artigo 502, IV a apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida somente no efeito devolutivo. O recebimento do juiz, recepcionando ambos os efeitos não está correto, já que tal tipo de decisão de sentença no processo cautelar não admite o efeito suspensivo.

Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O

poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O

poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cautelares