Direito Trabalho

///cs1 Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. R: carlos faz jus ao pagamento em dobro pois o atraso no pagamento de ferias frusta o efetivo gozo do direito. De acordo com o art 145clt. Descumprimento do art 145 utiliza se analogicamente art 137clt. OJ 50I 386. ///OBJ No curso do período aquisitivo, o empregado não adquire o direito à fruição de férias se : C - o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais (261clt) ///cs2 Frederico Santos (sem justa causa +AV prev) e Marcos da Silva (justa causa) trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010 R: a- somente frederico b- a data que devera constar na ctps de frederico 09/11/11, marcos é 13/05/2013 a data exata da justa causa. ///OBJ João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011 – B Tanto João quanto José farão jus ao pagamento de aviso prévio na razão de 90 dias (sum441tst) ///cs3 Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria R: a - nao OJ 361 TST. O STF firmou entendimento (ADIn 1.770 e 1.721 – inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT) no sentido de que a extinção obrigatória do contrato de trabalho nos casos de aposentadoria voluntária viola preceitos constitucionais relativos à proteção do trabalhador, razão pela qual será considerada mantida integralmente a relação empregatícia, desde que o aposentado continue executando as mesmas funções que exercia, sem qualquer alteração nas suas condições de trabalho. O posicionamento do Excelso Petrório acarretou inclusive o cancelamento da Orientação Jurisprudencial n. 17 do TST, que dispunha de maneira absolutamente contrária ao atual entendimento b – sobre total do fundo que ele deve. A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral (OJ 361, SBDI-1, do TST) /// OBJ Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos à localidade, houve o encerramento das atividades da empresa Boa Vida Ltda : B - Os empregados têm direito à indenização compensatória de 20% (vinte por cento) sobre os depósitos do FGTS art18 lei fgts 8036/90 ///cs4 João e Mário, atendentes da loja MM Ltda., após briga que envolveu agressão física entre ambos na frente de clientes do estabelecimento, foram chamados pelo empregador R: a punicao deve ser igual pelo principio da isonomia. A validade do rompimento do contrato de trabalho por justa causa depende da observância de alguns requisitos. É necessária a existência de previsão legal, gravidade da falta, imediatidade na punição, non bis in idem, ausência de perdao, e também a ausência de descriminação. Como João e Mário praticaram o mesmo ato faltoso, a punição aplicada deveria ser igual. O empregador poderia ter dispensado ambos por justa causa, na forma do art. 482, j da CLT. No entanto, como o empregador optou por aplicar punição menos severa ao Mário (suspensão), ficando a justa causa aplicada a João afastada, pois viola o princípio da não discriminação, já que a punição não foi igual, para a mesma falta. ///OBJ B- somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado ///cs5 Felipe Homem de Sorte foi contratado pela empresa Piratininga Comércio de Metais Ltda., para exercer a função de auxiliar administrativo. Após um ano de serviços prestados, sem que tivesse praticado

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