Direito Trabalho

ANHANGUERA EDUCACIONAL

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Curso de Direito

Disciplina: Direito do Trabalho I

Prof(a): Liliana Corrêa Leite

E-mail: [e-mail]

1º Semestre 2014

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TRABALHO = Evoluiu da palavra latina Tripalium – castigo/

tortura que se dava aos escravos preguiçosos.

Os gregos pensavam que só o ócio criativo era digno do

homem livre. A escravidão foi considerada pelas mais diversas

civilizações como a forma natural e mais adequada de relação

laboral. A ética protestante vem considerar o trabalho não

como punição mas como oferenda a Deus. A partir de

meados do século XIX, a servidão deixou de existir e o

trabalho assalariado passou a ser socialmente valorizado.

ORIGEM DA PALAVRA TRABALHO

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• No Mundo

- Surge na Revolução Industrial – 1780 - Inglaterra

- Trabalho assalariado – tem ínicio aqui.

- Péssimas condições de trabalho – geram

necessidade do Estado começar a

proteger o trabalho.

- 1a. Constituição que falou em Direito do Trabalho - 1917 -

México

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

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- Criação da ONU – 1945, vinculou-se ONU e OIT

- Declaração Direitos Humanos – 1948 – prevê diversos

Direitos Trabalhistas

- Tratado de Versalhes – 1919 – previu a criação OIT

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

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• No Brasil

- Constituição Imperial – 1824, traz:

- Liberdade de exercer profissões, exceto

para os escravos (abolidos em 1888)

- 1a. Lei de proteção às mulheres – 1917 – SP proibiu o

trabalho da mulher em estabelecimento industrial no último

mês de gravidez e puerpério.

- Era Getúlio Vargas – 1930 - 1a. Constituição a ter normas

específicas do direito do trabalho, influenciada pela Europa.

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

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- Consolidação das leis do trabalho (CLT) - 1943

- Constituição Federal – 1946 – Restabelece o direito de

greve.

- Constituição Federal – 1937 – Instituiu sindicato único, mas

e prejudicial a economia).

vinculado ao Estado. Proibiu a greve (considerada antisocial

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

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-Constituição Federal – 1988 – Trouxe o o Direito do

Trabalho no rol dos direitos social do art. 6o.; Trouxe o

Direito do Trabalho do art. 7o. ao 11o.

- Constituição Federal – 1967 – Trouxe a previsão do FGTS

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

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TEORIA GERAL DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO = Regula as relações de

trabalho;

- RAMO AUTÔNOMO – Institutos próprios;

- Princípios próprios;

-

algumas

COMPOSTO:

- NORMAS JÚRIDICAS – que são formadas

por: - regras (determinam as condutas);

- princípios (determinam a base das

regras);

- INSTITUIÇÕES –entes que aplicam as

normas de Direito do Trabalho (Estado e

organizações profissionais)

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TEORIA GERAL DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO = Regula as relações de

trabalho;

- OBJETIVO – Dar dignidade ao trabalhador através da

proteção deste, que é a parte mais fraca da relação de

trabalho.

–

Pública

- NATUREZA JURÍDICA – Entendimento majoritário PRIVADA – porque trata da relação entre particulares,

havida através de um documento privado que é o

contrato de trabalho. Alguns defendem que como direito

social, com funcão social do trabalho, seria de natureza

Pública, mas é minoritário.

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* E o direito do trabalho se relaciona com outros ramos do

direito? Sim. Apesar de ser autônomo, se relaciona com

diversos outros ramos. Vejamos.

DIREITO CONSTITUCIONAL – O Direito do Trabalho enquanto

Direito Humano fundamental está previstono rol de direitos