Direito da criança

Direitos da Criança (Breve Questionário)

Reconhecer os direitos da criança.

R:Eu reconheço que a criança tem direito a felicidade, amor ao pai, carinho, protecção e a liberdade.

Expressar os meus sentimentos em relação aos direitos da criança.

R:Os meus sentimentos em relação aos direitos da criança é que me dói ver pais a baterem os seus filhos e a maltratarem, a não darem amor e carinho aos seus filhos principalmente quando vejo ao telejornal pai e mãe que deitam o filho e matam.

Expor no grupo as ideias que tenho da gravura assinalando c, os pontos mais importantes.

R:A parte mais importante na gravura é que o pai da um livro aos seus filhos que diz o seguinte: “estudar primeiro só depois podes brincar”.

Identifica outros direitos para juntar aos da gravura c.

R:A união dos familiares

Relacionar a satisfação dos direitos com o bem-estar da criança.

R:O bem-estar da criança é que a criança não passa fome

Elaborar um quadro com os direitos da criança.

R:A criança tem o direito do carinho, amor, o estudo e a brincadeira

Esclarecer ideias sobre o significado dos direitos da criança.

R:O significado do direito da criança é que mostra que o pai gosta do seu filho e mostra também que o pai é um homem bom que vai dar protecção, amor, carinho e educação ao seu filho.

Escrever uma definição.

R:O direito é um sistema de normas criado pelo homem que racionaliza a vida em sociedade

Acreditar que a par dos direitos estão os deveres.

R:Eu acredito que a dos direitos estão os deveres porque a criança deve estudar e fazer os deveres de casa e só depois tem tempo livre.

Reconhecer como as crianças do meu bairro vivem os seus direitos.

R:Eu reconheço que as crianças do meu bairro vivem os seus direitos porque não fazem trabalho forçado e estão a estudar.

Reconhecer alguns direitos que a constituição garante ao cidadão angolano.

R:A constituição garante ao cidadão angolano o seu salário e a liberdade.

Direitos fundamentais da Criança

Definição de criança

A criança é definida como todo o ser humano com menos de dezoito anos, excepto se a lei nacional confere a maioridade mais cedo.

Não discriminação

Todos os direitos se aplicam a todas as crianças sem excepção.

O Estado tem obrigação de proteger a criança contra todas as formas de discriminação e de tomar medidas positivas para promover os seus direitos.

Interesse superior da criança

Todas as decisões que digam respeito à criança devem ter plenamente em conta o seu interesse superior. O Estado deve garantir à criança cuidados adequados quando os pais, ou outras pessoas responsáveis por ela não tenham capacidade para o fazer.

Orientação da criança e evolução das suas capacidades

O Estado deve respeitar os direitos e responsabilidades dos pais e da família alargada na orientação da criança de uma forma que corresponda ao desenvolvimento das suas capacidades.

Sobrevivência e desenvolvimento

Todas as crianças têm o direito inerente à vida, e o Estado tem obrigação de assegurar a sobrevivência e desenvolvimento da criança.

Nome e nacionalidade

A criança tem direito a um nome desde o nascimento. A criança tem também o direito de adquirir uma nacionalidade e, na medida do possível, de conhecer os seus

pais e de ser criada por eles.

Protecção da identidade

O Estado tem a obrigação de proteger e, se necessário, de restabelecer os aspectos fundamentais da identidade da criança (incluindo o nome, a nacionalidade, e relações familiares).

Separação dos pais

A criança tem o direito de viver com os seus pais a menos que tal seja considerado incompatível com o seu interesse superior. A criança tem também o direito de manter contacto com ambos os pais se estiver separada de um ou de ambos.

Opinião da criança

A criança tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre questões que lhe digam respeito e de ver essa opinião tomada em consideração.

Liberdade de expressão

A criança tem o direito de exprimir os seus pontos de vista, obter informações, dar a conhecer ideias e informações, sem considerações de fronteiras.

Liberdade de pensamento, consciência e religião

O Estado respeita o direito da criança à liberdade de pensamento, consciência e religião, no respeito pelo papel de orientação dos pais.

Protecção da vida privada

A criança tem o direito de ser protegida contra intromissões na sua vida privada, na sua família, residência e correspondência, e contra ofensas ilegais à sua honra e reputação.

Responsabilidade dos pais

Cabe aos pais a principal responsabilidade comum de educar a criança, e o Estado deve ajudá-los a exercer esta responsabilidade.

O Estado deve conceder uma ajuda apropriada aos pais na educação dos filhos.

Protecção contra maus tratos e negligência

O Estado deve proteger a criança contra todas as formas de maus tratos por parte dos pais ou de outros responsáveis pelas crianças