Direitos Das Destantes

APRESENTAÇÃO

Na base da atenção dos direitos da gestante está à promoção da educação e consequentemente a cidadania, recomendada pelo Ministério da saúde, desde 2000, através de uma série de medidas que visam atingir os direitos da gestante e das crianças, valorizando a qualidade de vida, de modo que o processo gestacional seja seguro e saudável e garanta os direitos humanos na gravidez e no parto o que resultara um nascimento seguro e humanitário.

Partindo desse pressuposto o presente projeto, apresenta o objeto de intervenção diagnosticado durante o estágio supervisionado, realizado na instituição CRAS Morada do Sol I. Essa temática tornou-se clara no período do Estágio, onde se percebeu que para o exercício da cidadania é de fundamental, a participação do Serviço Social no apoio as usuárias gestantes e familiares na orientação destes no que diz respeito aos direitos fundamentais das gestantes , contribuindo para a consolidação dos direitos, através do desenvolvimento de ações socioeducativas no sentido de informar e humanizar as ações desenvolvidas na Instituição.

Este projeto tem como objetivo desenvolver atividades de educação, orientação e informação sobre direitos da gestante citados abaixo:

Sociais: São aqueles que garantem à gestante: atendimento em caixas especiais, prioridades na fila de bancos, supermercados, acesso à porta da frente de lotações e assento preferencial.

Trabalhistas: Os direitos trabalhistas das gestantes regulamentam sua relação com o patrão ou com a empresa na qual ela está empregada, garantindo a proteção do emprego.

Direitos no Pré-natal: O acompanhamento de pré-natal deve ser assegurado de forma gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde (Portaria nº 569, de 1º de junho de 2000). nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007).

Direitos no Parto: No parto a gestante tem o direito de ser escutada em suas queixas e reclamações, de expressar os seus sentimentos e suas reações livremente, isso tudo apoiada por uma equipe preparada .

Direitos após o parto: Agora que a criança nasceu, mãe e filho têm o direito de ficar juntos no mesmo quarto (Portaria no 1.016 de 26 de agosto de 1993).

Conhecer seus direitos é o caminho para exigi-los e fazer com que sejam cumpridos, de modo a contribuir com a melhoria da qualidade da assistência prestada à mulher durante o ciclo gravídico-puerperal, além de proporcionar às gestantes, socialização e esclarecimento de dúvidas que possam surgir nestas fases, assim como prepará-las para o parto.

Através desse projeto , o serviço social fará uma intervenção na instituição, realizando um dia de atividades onde serão desenvolvidas atividades de socialização, orientação, interação e informação sobre direitos da grávida e recém-nascido através de brincadeiras, palestras, dinâmicas de grupos e panfletos com a participação dos servidores e grupo de grávidas usuárias dos serviços do CRAS Morada do Sol I afim de que através da orientação os direitos das mulheres gestantes e parturientes sejam respeitados e assegurados.

JUSTIFICATIVA

Esse projeto surgiu diante da necessidade de promoção da cidadania e dos cuidados específicos que toda gestante necessita para assegurar uma gravidez tranquila assim como a saúde do bebê que está a caminho.

De acordo com o Ministério da Saúde (BRASIL, 1985, p. 19-20), o pré-natal na sua essência se constitui como: “Um conjunto de procedimentos clínicos e educativos com o objetivo de promover a saúde e identificar precocemente os problemas que possam resultar em risco para a saúde da gestante e do concepto”.

Sendo um dos objetivos da assistência pré-natal a redução de riscos durante a gestação, Barbosa (1981, p. 135) afirma que:

A boa qualidade, eficiência, frequência e assistência pré-natal revelam, sem dúvida, o desenvolvimento de uma nação. A assistência pré-natal é, por si, capaz de reduzir, drasticamente as complicações da gestação e do parto e minimizar a mortalidade perinatal.

E de suma importância à participação do Serviço Social no apoio as usuárias e familiares, na orientação destes no que diz respeito aos direitos fundamentais das gestantes e parturientes neste processo, contribuindo para a consolidação dos seus direitos, pois é notório que muitas mulheres não conhecem os seus direitos no período da gestação e no pós-parto. Como (mostra ESTEVAN E MAGRIN, 2005, p. 50).

Os direitos sociais refletem conquistas do movimento democrático e das lutas sociais daí a importância do trabalho do Assistente Social na defesa de tais direitos e na participação do processo de ampliação dos mesmos, buscar, através de estratégias de ação, desenvolver-nos diversos atores sociais a capacidade de problematizar suas reais necessidades, e inseri-las nas arenas de decisões políticas.

As leis brasileiras estão cada vez mais atentas na garantia a saúde e maior tranquilidade no período da gestação e os primeiros meses de vida da criança. e vêm alcançando um número sempre maior de mulheres, em situações em que elas ficavam entregues à própria sorte. São avanços muito importantes para o futuro de uma sociedade mais democrática.

Pensando nessa problemática o objetivo do projeto é contribuir para que grávidas assistidas pelo CRAS Morada do Sol I conheçam e saibam como exigir seus direitos, fortalecendo o controle social e, assim, garantindo que os direitos assegurados em lei e transformados em políticas públicas como: Direitos Sociais, direitos Trabalhistas, direitos no Pré-natal, direitos no Parto, direitos após o parto sejam cumpridos.

Diante do que abordamos, percebe-se um avanço na melhoria da qualidade da assistência prestada à mulher durante o ciclo gravídico-puerperal, no entanto durante realização do estágio no CRAS Morada do Sol I observa a necessidade de realizar um trabalho especifico com grupo de grávidas que são assistidas onde serão trabalhadas temáticas como: Mudanças fisiológicas durante a gestação; cuidados na gestação; Alimentação da gestante; Aleitamento materno; Sinais de parto e tipos de parto; Cuidados com o recém-nascido; Direitos da gestante.

OBJETIVOS

OBJETIVOS