Direitos Humanos

Os direitos humanos visam salvaguardar a dignidade de todas as pessoas, em todos os momentos e em todas as suas dimensões. São normas jurídicas adoptadas por Estados no âmbito de organizações internacionais como as Nações Unidas (ONU), o Conselho da Europa (CoE), a União Africana (UA) e a Organização de Estados Americanos (OEA). Para promover a sua realização e monitorizar a sua violação, inúmeros órgãos têm vindo a ser criados desde meados do século XX, no seio dessas mesmas organizações internacionais.

Na presente secção, começamos por oferecer uma explicação sucinta do que são os direitos humanos, que abrangem não só os porventura mais conhecidos direitos civis e políticos (DCP), mas também os direitos económicos, sociais e culturais (DESC). Poderá depois encontrar informação sobre os principais sistemas criados para proteger e promover tais direitos, a nível universal e regional, assim como sobre os principais instrumentos internacionais onde os mesmos se encontram consagrados.

Uma outra subsecção é dedicada à situação portuguesa em matéria de direitos humanos. Se considerar que foi vítima de uma violação de direitos humanos, poderá ver como – e a quem – se pode queixar. A subsecção de publicações contém um rico acervo de informação em língua portuguesa. Se está interessado numa área específica dos direitos humanos, consulte a nossa subsecção temática. A informação constante desta página é ainda completada com as subsecções sobre direito internacional humanitário (ramo autónomo do direito internacional, muitas vezes confundido com os direitos humanos), notícias e ligações.