Direitos Humanos

A consulta popular que nosso Governo adotaria no caso de votarmos por um novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo seria por meio de um plebiscito. Assim como em 1961, após a renuncia de Jânio Quadros, João Goulart convocou um plebiscito para o povo escolher se queria parlamentarismo ou presidencialismo. Com vantagem o presidencialismo venceu e consequentemente, João Goulart.

Hoje vivemos um regime político democrático, podendo ainda ser descrito como democracia semidireta, onde convive a democracia direta e indireta. Onde o povo exerce sua soberania diretamente, por meio de plebiscito ou da iniciativa popular, e indiretamente pela eleição de representantes políticos. A adoção desse sistema pode ser constatada na leitura do art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal.