Direitos Humanos

Direitos do Cidadão

Os Direitos do Cidadão não podem ser considerados absoluto, uma vez que garantias, direitos e opiniões podem ser interpretadas de formas distintas, tendo em conta o cumprimento do dever do cidadão em questão.

As garantias traduzem-se em disposições asseguratorias de direitos onde os mesmos direitos sejam assegurados, ou seja, cumpridos conforme o que foi estabelecido de acordo com um prazo que se julga adequado a diferentes casos e situações.

Ainda convém lembrar que os direitos são disposições reconhecidas pelo ordenamento político, mas os mesmos não devem ser tratados como tendo uma única interpretação e concessão, pois cada caso reflete atitudes e decisões independentes.

Em vista do que foi mencionado, pode-se dizer que nenhum direito pode ser aplicado ou concedido sem uma previa analise da situação vivida ou discriminada por um cidadão procurando uma posição correta ao caso que se foi imposto.

Hoje vivemos em um mundo de regras e leis, e no Brasil não poderia ser diferente, pois a política brasileira pode estar vivendo um dilema mediante ao Regime Presidencialista a mercê de uma possibilidade Parlamentarista.

Nos debates que presenciamos na atualidade, só vemos o fruto de acusações entre partidos e nunca propostas de regimes governamentais, que realmente supram as necessidades do país e a questão aqui abordada poderia ser muito bem discutida nas previas eleitorais.

Para um debate, temos sim que explanar as composições do Parlamentarismo a toda a população, pois no mesmo se caracterizam o regime político em que o gabinete constituído por ministros de Estado governam.

A população com partidos definidos e fechados, ou seja,decisões políticas determinados em ambiente sigiloso sem muita exposição de ideias e opiniões.

Em contrapartida, o Presidencialismo oferece a hipertrofia do poder Executivo, mandato por tempo determinado, a onipotência do presidente, mas ao mesmo tempo mostra-se como um regime em que o maior valor é a independência e a harmonia dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em vista do que foi mencionado, as duas formas são distintas, mas de valores importantes,em contrapartida não pregam nada que contenham a corrupção humana causada no Brasil e em tantos outros países.Pode –se salientar que o o povo pode se utilizar de um PLEBISCITO que é também uma consulta popular, semelhante ao referendo; mas que difere deste porque visa a decidir previamente uma questão política ou institucional, antes de sua formação legislativa, ao passo que o referendo versa sobre aprovação de textos de projeto de lei ou de emenda constitucional, já aprovados; o referendo ratifica ou rejeita o projeto já elaborado, enquanto que o plebiscito autoriza a sua formação. Pode ser utilizado pelo Congresso Nacional nos casos em que decidir seja conveniente e em casos específicos como a formação de novos Estados e Municípios.