Direitos Humanos

) Quais são os principais marcos da afirmação dos direitos humanos?

A assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945. A carta de fundação do Tribunal de Nuremberg entre 1945 e 1946. E a declaração Universal dos Direitos Humanos 1948.

B) Qual o papel de cada um desses marcos para a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos direitos humanos ?

A Carta da ONU “Organização das Nações Unidas tem o papel de reconhecer a legitimidade com a preocupação internacional referente aos direitos humanos, o Tribunal de Nuremberg estabelece a responsabilidade individual pela sua proteção e a Declaração Universal dos Direitos Humanos contém o conjunto de direitos civis, políticos, econômicos e sociais, considerados fundamentais, universais e indivisíveis.

Tendo como marco teórico o período de duração e pós 2º guerra mundial, na qual ocorreram as grandes violações de direitos humanos, e as atrocidades cometidas nesse período.

No qual direitos humanos alcançaram muita importância, como marco importante dos direitos humanos, evidenciados na “Declaração Universal dos Direitos Humanos” de 1948, na qual são vistos como uma unidade indivisível, interdependente e inter-relacionada, capaz de conjugar o catálogo de direitos civis e políticos ao catálogo de direitos sociais, econômicos e culturais.

Contudo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada unanimemente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, foi à primeira Organização Internacional que abrangeu quase todas as nações, ao afirmar que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

Portanto, essa Declaração objetivou tudo isso em seu artigo VI, “que todo homem tem direito de ser, em todos os lugares, reconhecidos como pessoa”.

Contudo a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, sinaliza o início de uma nova era e seu desenvolvimento até então e lança bases para o futuro, marcando o inicio dos direitos fundamentais, definido pelas Nações Unidas em 1993. Tal fato por si só caracteriza a primeira etapa do processo de consolidação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.

Nesse contexto histórico, surge a concepção pós- contemporânea de direitos humanos, inaugurada pela “Declaração de Viena”, no sentido de reafirmar e consagrar o compromisso universal instituído na Declaração anterior foi promulgado a “Declaração de Viena” em 1993.

Outro marco importante para o fortalecimento dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no plano internacional foi o “Tribunal de Nuremberg” (1945 e 1946), onde não apenas consolida a ideia da necessária limitação da soberania nacional, como reconhece que os indivíduos têm direitos protegidos pelo direito internacional, pois com isso, a violação dos direitos humanos não é mais uma questão interna de cada Estado, tornou- se preocupação internacional devido sua importância.

Assim, a Declaração representa o auge de um processo ético, que é iniciado com a “Declaração de Independência dos Estados Unidos” e a “Declaração do Direito Homem e do cidadão”, da “Revolução Francesa” levou ao reconhecimento da importância