Direitos Humanos

Afinal, o que são os direitos humanos?

Clodoaldo Meneguello Cardoso

Os direitos humanos são conquistas históricas, por isso estão em contínuo processo de ressignificação cultural no tempo e no espaço. Para que eles se efetivem como referência ética de hoje e das futuras gerações, há necessidade de serem refletidos criticamente, divulgados, protegidos e vivenciados a cada dia.

Ao falar em direitos humanos, estamos nos referindo a um conjunto de valores ético-políticos considerados fundamentais para garantir o respeito à dignidade do ser humano, tais como o direito à proteção à vida, à liberdade, à saúde, ao salário digno, à educação, à cultura, ao lazer e a tantos outros.

Os chamados direitos humanos, assim como a compreensão ocidental do que seja a dignidade humana, foram construídos historicamente por meio de muitas lutas do povos contra todo tipo de opressão e violência. Transformados em documentos internacionais e leis nacionais, os direitos humanos avançam como referencial ético laico e em sua efetivação prática a ser conquistada a cada dia.

O primeiro conjunto de direitos fundamentais foi elaborado na modernidade ocidental, fruto das revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII: a inglesa (1688), a americana (1776) e a francesa (1789). São direitos que protegem o indivíduo da opressão de um Estado totalitário. Incluem-se nessa 1ª geração, o direito à vida, segurança, propriedade privada, organização política, liberdade de pensamento, expressão e crença religiosa, ao voto, entre outros direitos civis e políticos.

As lutas populares do século XIX por condições dignas de trabalhos e as revoluções socialistas do início do século XX também deixaram importante legado na construção do conjunto dos direitos humanos. São direitos sociais, econômicos e culturais que visam a garantir condições dignas de vida social para toda a população. Os direitos da 2ª geração são garantias sociais do Estado frente à opressão e violência entre os indivíduos, como direito ao trabalho e salário dignos, à assistência social, educação, saúde, moradia, cultura, livre associação sindical, greve, ao saneamento básico, lazer, etc.

Os direitos de 1ª e 2ª geração foram proclamados mundialmente pela ONU, em 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Como são conquistas históricas, novos direitos fundamentais foram elaborados na segunda metade do século XX. Surgiram os direitos humanos de 3ª geração, que buscam proteger os grupos humanos: os povos, as nações e a própria humanidade. Por isso, referem-se à paz e à solidariedade entre os povos, aos cuidados com os recursos naturais, à dignidade das diversas culturas e às relações mais justas, igualitárias e pacíficas entre os povos. Hoje já se fala em direitos humanos de 4ª geração, ligados à bioética e à tecnologia na medicina, ao respeito ao patrimônio genético dos indivíduos e grupos étnicos.

Ao longo do século XX, no período da Guerra Fria entre EUA e URSS, houve uma disputa ideológica sobre a hegemonia entre os direitos humanos liberais, de 1ª geração, e os sociais, de 2ª geração. Todavia, a Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, em 1993,