Direitos Humanos

Questionário - Tentativa 1

Question1

Notas: 1

Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:

Escolher uma resposta.

a. No caráter universal dos direitos humanos.

b. No princípio da judicialidade.

c. Na concepção jusnaturalista do direito.

d. Na visão marxista dos direitos humanos.

e. No primado da Constituição.

Question2

Notas: 1

Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema:

Escolher uma resposta.

a. De controle de constitucionalidade pela via de exceção.

b. Jurídico constitucional.

c. De controle de constitucionalidade pela via de ação.

d. Preventivo.

e. De direito positivo.

Question3

Notas: 1

Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação:

Escolher uma resposta.

a. Trata-se de um controle de natureza administrativa.

b. Sua decisão, como regra, nunca produz efeito ex tunc.

c. Ser concentrado.

d. Sua decisão possui efeitos erga omnes.

e. Possui caráter repressivo.

Question4

Notas: 1

Analise o esquema, a seguir, que trata dos meios de controle de constitucionalidade:

Neste contexto dos meios de controle de constitucionalidade, constituirá mecanismo preventivo:

Escolher uma resposta.

a. Ação de inconstitucionalidade por omissão.

b. Ação direta de inconstitucionalidade.

c.