Direitos Humanos

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a): Carolina Meira Cavalcante.

Anhanguera Educacional

2014

INTRODUÇÃO

A análise do tema aborda um breve estudo do direito à saúde e direito ao meio ambiente. Suas dimensões, fundamentos e garantias. De que forma o poder público deve trabalhar a fim de que se atinja a toda uma sociedade. Suas definições são claras e objetivas, nos dando uma amplitude maior para seu entendimento.

A informação de determinadas titularidades pertinentes à estes direitos fundamentais, nos faz crer ainda mais que temos direitos assegurados e exigíveis. E no que tange ao direito ambiental, pertencente à toda um sociedade, mas para nenhum indivíduo em particular.

TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO À SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA

O Direito à Saúde, se personifica como sendo um direito fundamental para a sociedade; seus pressupostos se asseguram em garantias constitucionais a partir de determinados direitos, cabendo ao Estado, assegurá-los de forma que sejam imprescindíveis à execução efetiva destes direitos. E o cidadão tem o direito de solicitá-lo de forma imediata por se tratar de um direito à prestação por intermédio dos poderes públicos.

O artigo 196 da Constituição, é bem claro e objetivo ao dizer que o Direito à Saúde é direito de todos os cidadãos e claro, dever do Estado em fazê-lo constituir e promover, para que atinja à toda a sociedade, impondo à este, atribuições para que tenhamos a garantia do direito e a promoção de políticas públicas neste sentido.

Outro ponto importante a ressaltar é que o Direito à Saúde tem forte ligação com direitos fundamentais, propriamente a vida, dignidade, moradia, alimentação, enfim, tudo que há a relação entre seus fatores essenciais. A retórica foi criando raízes de tal forma que os Tribunais Nacionais definem o Direito à Saúde como um direito subjetivo fundamental exigível em Juízo. Desta forma o texto Constitucional nos passa a informação de que é assegurado para todos o direito e acesso ao sistema público de saúde.

TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE E A GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA

Na Constituição Federal, em seu artigo 225, seu texto dispõe que o meio ambiente é um bem de uso coletivo e comum e um direito de todos os cidadãos, estando portanto, desde o poder público até a sua coletividade, obrigados a preservá-lo. O meio ambiente é um direito fundamental e, isso se mostra importante pois a preservação deste é uma das únicas alternativas