Direitos Humanos

VIOLAÇÕES DOS

DIREITOS HUMANOS

Os promotores dos direitos humanos estão de acordo em que, anos depois da sua emissão, a Declaração Universal dos Direitos do Homem ainda é mais um sonho que uma realidade. Existem violações da mesma em qualquer parte do mundo. Por exemplo, o Relatório Mundial de 2009 da Amnistia Internacional, Relatório Mundial e de outras fontes mostram que os indivíduos são:

• Torturadas ou maltratadas em pelo menos 81 países

• Enfrentam julgamentos injustos em pelo menos 54 países

• A sua liberdade de expressão é restringida em pelo menos 77 países

As mulheres e as crianças, em especial, são marginalizadas de muitas formas, a imprensa não é livre em muitos países e os dissidentes são silenciados, com frequência de forma permanente. Ainda que tenham sido conseguidas algumas vitórias em 6 décadas, as violações dos direitos humanos ainda são uma praga no nosso mundo atual.

Para ajudar a informar da situação real em todo o mundo, esta secção fornece exemplos de violações dos seis artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR):

ARTIGO 3.º — O DIREITO À VIDA

“Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

Estima–se que 6500 pessoas foram mortas em combate armado no Afeganistão em 2007, quase a metade delas foram mortes de civis não combatentes nas mãos de insurgentes. Centenas de civis também foram mortos em ataques suicidas por grupos armados.

No Brasil em 2007, conforme os números oficiais a polícia matou pelo menos 1260 pessoas, o total mais elevado até à data. Todos os incidentes foram qualificados oficialmente como “atos de resistência” e receberam pouca ou nenhuma investigação.

No Uganda, 1500 pessoas morrem a cada semana nos acampamentos de pessoas internamente refugiadas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 500.000 morreram nestes acampamentos.

As autoridades vietnamitas levaram à força pelo menos 75.000 dependentes de drogas e prostitutas para 71 acampamentos de “reabilitação” superlotados, qualificando os detidos como “de alto risco” de contrair HIV/SIDA, mas sem prover nenhum tratamento.

ARTIGO 4.º — NÃO À ESCRAVIDÃO

“Ninguém deverá ser mantido em escravidão ou trabalho forçado; a escravidão e o comércio de escravos foram proibidos em todas as suas formas.”

No Uganda do norte, as guerrilhas do LRA (sigla do inglês de Lord’s Resistance Army que em português significa Exército da Resistência do Senhor) sequestraram 20.000 crianças nos últimos anos e forçaram–nas a servir como soldados ou como escravos sexuais do exército.

Na Guiné–Bissau, traficam–se crianças tão jovens como de 5 anos tirando–as do país para trabalhar em campos de algodão no Senegal do sul ou como mendigos na capital. No Gana, crianças de 5 a 14 anos são enganadas com falsas promessas de educação e futuro para trabalhos perigosos, e sem remuneração na indústria pesqueira.

Na Ásia, o Japão é o maior país–destino para mulheres traficadas, especialmente mulheres oriundas das Filipinas e Tailândia. A UNICEF estima que hajam 60.000 crianças na prostituição nas Filipinas.

O Departamento de Estado dos EUA estima que entre 600.000 a 820.000 homens, mulheres e crianças são traficados nas fronteiras internacionais todos os anos, metade dos quais são menores e incluindo um número recorde de mulheres e crianças a fugir do Iraque. Em quase todos os países, incluindo Canadá, EUA e Reino Unido o exílio ou a perseguição são as respostas usuais do governo, sem nenhum serviço de ajuda para as vítimas.

Na República Dominicana as operações de um bando de tráfico de pessoas levou à morte por asfixia de 25 trabalhadores emigrantes haitianos. Em 2007, dois civis e dois oficiais militares receberam sentenças de prisão indulgentes pela sua participação na operação.

Na Somália em 2007 mais de 1400 etíopes e somalienses deslocados morreram no mar em operações de tráfico de pessoas.

ARTIGO 5.º — NÃO À TORTURA

“Ninguém deverá ser submetido à tortura ou a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”

Em 2008, as autoridades dos EUA continuaram a manter 270 prisioneiros na Baía de Guantánamo, Cuba, sem acusação ou julgamento, sujeitos a "water–boarding," uma tortura que simula o afogamento. O antigo Presidente, George W. Bush, autorizou a CIA a continuar com a detenção e interrogação secretas, apesar das mesmas violarem a le internacional.

Em Darfur a violência, as atrocidades e o sequestro são predominantes, e a ajuda externa está praticamente cortada. Em especial as mulheres são vítimas de ataques incessantes, com mais de 200 violações na vizinhança de um acampamento de pessoas refugiadas num período de 5 semanas sem nenhum esforço por parte das autoridades para castigar os autores.

Na República Democrática do Congo serviços de segurança do governo e grupos armados cometem rotineiramente atos de tortura e maltrato, incluindo espancamentos contínuos, facadas e violação dos que estão detidos por eles. Os detidos são mantidos incomunicáveis, às vezes em lugares de detenção secretos. Em 2007 a Guarda Republicana (guarda presidencial) e a divisão de polícia de Serviços Especiais em Kinshasa deteve e torturou arbitrariamente numerosas pessoas qualificadas como críticas do governo.

ARTIGO 13.º — LIBERDADE DE MOVIMENTO

“1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

“2. Todos têm o direito a abandonar qualquer país, incluindo o seu próprio, e de voltar a seu país.

Em Myanmar, milhares de cidadãos foram detidos, incluindo 700 prisioneiros de consciência, destacando a prémio Nobel Daw Aung San Suu Kyi. Em retaliação às suas atividades políticas, nos últimos dezoito anos ela tem estado no total doze anos presa ou sob prisão domiciliária, e recusou todas as ofertas do governo de libertação que exigissem que ela abandonasse o país.

Na Argélia, refugiados e pessoas em procura de asilo foram vítimas frequentes de detenção, expulsão ou maus tratos. 28 pessoas de países africanos subsaarianos com status oficial de refugiados por parte do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) foram deportados para o Mali após serem falsamente