Direitos Humanos

1 – INTRODUÇÃO

Muito se debate, hoje em dia, sobre os direitos humanos. Há quem defenda esse direito alegando que eles são inerentes ao ser humano, mas também, há quem diga que os direitos humanos são “coisas para bandido”. O fato é que os direitos humanos vêm constantemente sendo incorporados ao nosso dia-a-dia, pois estes representam os direitos fundamentais do homem.

Sendo fundamentais, estes direitos deveriam ser respeitados em todo e qualquer Estado não importando seu espaço territorial, economia, sistema social, etc. A comunidade internacional adotou e vem adotando vários pactos e tratados que infelizmente não são respeitados uniformemente pelo mundo inteiro.

Entretanto, não é de hoje que os direitos humanos são reconhecidos pela humanidade. O que se vê hoje é o resultado de uma luta histórica. Luta essa que começou há mais de 200 anos, mas precisamente durante a Revolução Francesa em 1989, onde o campo dos direitos humanos foi alargado.

Já em 1945, logo após a 2° Guerra Mundial, foi criada a ONU (Organização das Nações Unidas) que constituiu o marco no desenvolvimento dos direitos humanos na era contemporânea. A ONU criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que é uma fonte de inspiração para a elaboração de diversas cartas constitucionais, como por exemplo, a nossa atual Constituição Federal.

Enfim, no desenvolvimento desse trabalho serão abordados o histórico dos direitos humanos, a acepção de direitos humanos e o processo de redemocratização do Brasil que havia vivido durante 21 anos em um regime militar cujos direitos humanos foram constantemente desrespeitados.

2 - DESENVOLVIMENTO

2.1 O que são Direitos Humanos?

2.1.1 Acepção de Direitos Humanos

Os Direitos Humanos podem ser definidos, basicamente, como Direitos Fundamentais. Segundo José Luís Quadros de Magalhaes "quando falamos em Direitos Humanos, utilizamos esta expressão como sinônimo de direitos fundamentais”.

Podemos afirmar que os direitos humanos são os da humanidade ou os do homem ou coisas do gênero.

2.1.2 A evolução dos direitos humanos

A primeira geração dos direitos humanos surgiu no século XVII, ali foram formuladas a doutrina moderna que culminou na criação do Estado Moderno e a transição do sistema feudal para o capitalismo. O direito a liberdade era a garantia da livre iniciativa econômica, livre manifestação da vontade, liberdade de ir e vir, liberdade de pensamento e expressão.

A segunda geração surgiu por conta dos embates de classes sociais, nesse caso seria a classe proletária e a burguesia. Compreendem os direitos sociais, os direitos relativos à saúde, educação, previdência e assistência social, lazer, etc.

A terceira geração de direitos humanos também retrata a luta de classes sociais. Representando os direitos do povo ou os direitos da solidariedade.

2.1.3 As declarações de direitos

O primeiro país a promulgar uma declaração dos Direitos Humanos foram os Estados Unidos, em 1776. Porém, uma declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que obteve maior representatividade foi a da França, devido às repercussões da Revolução Francesa. Esta declaração foi incorporada na Constituição Francesa, em 1791, e desde então os direitos do homem ingressaram no constitucionalismo moderno.

Entretanto, foi somente após a 2ª Guerra Mundial que se sentiu a necessidade de criar estruturas eficazes que protegessem os direitos fundamentais do homem nos diversos estados. Pois, este era o administrador da sociedade e deveria aproveitar os laços internacionais formados no pós-guerra para que se estabeleça um núcleo internacional de Direitos Fundamentais do Homem.

Foi desta maneira que se criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Esta Declaração foi criada pela ONU (Organização das Nações Unidas) e possui trinta artigos. É um código ético que prega a dignidade e a igualdade dos homens.

Depois de 1948, várias declarações, pactos, e convenções sobre direitos humanos vêm sendo produzidas mundialmente pela positivação universalista desses direitos. E os direitos e liberdades enunciados nesses tratados internacionais vêm sendo internalizados no Direito Constitucional dos países.

No Brasil, esses direitos são constitucionalizados pelo parágrafo 2° do artigo 5° da CF/88, que diz que os direitos nela enunciados não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.

2.2 – Linha do tempo dos Direitos Humanos

1789 1945 1948 1966 1976 1984

Descrição dos fatos do Evento Histórico (1789) – A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi proclamada na França durante 1989, período da Revolução Francesa, e serviu para alargar o campo dos direitos humanos e definiu os direitos econômicos e sociais.

Descrição dos fatos do Evento Histórico (1945) - Passado o horror da 2º Guerra Mundial, 51 países assinam a Carta Fundadora das Nações Unidas, em que se proclama “a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e valor da pessoa humana”. os direitos sociais começam a ser colocados nas Cartas Constitucionais e postos em prática nos países capitalistas (sobretudo europeus) e garantindo uma série de conquistas sociais nos países socialistas.

Descrição dos fatos do Evento Histórico (1948). No final do ano de 1948, na cidade de Paris, as Nações Unidas proclamam a “Declaração Universal dos