Direitos Humanos - Pena De Morte

introduçao: A Pena de Morte ou Pena Capital é um tema muito polêmico, debatido e discutido; pois mexe com a Palavra de Deus, com o projeto do ser humano (vida) e com a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Quando nos deparamos com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, vemos dois artigos que são cruciais neste processo de análise:

Artigo 3º - “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”

Artigo 5º - “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”

DIREITOS DO HOMEM – São Direitos inatos aqueles direitos que já nascem conosco, estes direitos não precisam estar documentados para serem respeitados. (direito de ser livre, direito de ter a intimidade)

DIREITOS FUNDAMENTAIS - são aqueles direitos previstos em uma constituição, assegurados, documentados.

DIREITOS HUMANOS - são aqueles direitos do homem, e ou fundamentais que estão assegurados em tratados dos direitos humanos.

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE PENA DE MORTE - A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, proíbe a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, sendo cabível o fuzilamento por traição, espionagem,

covardia e outros crimes, conforme o disposto no Código Penal Militar para praticamente todos os crimes militares em tempo de guerra:

Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.

No Brasil a pena de morte deixou de ser aplicada por volta de 1876, sendo inclusive o segundo país das Americas a abolir a prática, precedido apenas pela Costa Rica.

PAISES ONDE SÃO PERMITIDOS - Entre os países que permitem o acesso a informações sobre suas execuções, 62 permitem a pena de morte e a utilizam regularmente, 92 a aboliram completamente, 10 a mantém apenas para casos excepcionais, como é a situação do Brasil, e 33 a mantém para crimes comuns, no entanto, não a utilizam há mais de 10 anos.

O PRIMEIRO HÁ ABOLIR A PENA DE MORTE

Portugal foi o primeiro país a adotá-la sob a forma de lei na Reforma Penal de 1867.

países que ainda permite a pena de morte: China, Paquistão, Iraque, Egito, India , Malasia , Japão , Tailandia, Arabia Saudita,Cingapura e Estados Unidos.

Casos famosos da pena de morte: Jesus Cristo - Crucificação

Joana D’arc – Queimada na fogueira (1491).

Maria Antonieta – Guilhotinada (1793).

Tiradentes – Enforcado e esquartejado (1792).

Atualmente, muitos países admitem a pena de morte porém, esta ainda hoje demonstra falhas :

Caryl Whittier Chessman, conhecido como “bandido da luz vermelha”

Caso marcado por provas inconclusivas. Associado à acusação de ser bandido da luz vermelha estadunidense- por provas circunstanciais, mas nunca comprovado. [ Ficou muito famoso na década de 1950, principalmente depois de ser preso, pois neste período dispensou advogado, e estudando direito fez suas próprias defesas. Chessman foi executado em uma câmara de gás nos EUA em 1960.

Troy Davis

Executado no estado da Geórgia, com uma injeção letal por ter matado duas pessoas. 9 depoimentos de testemunhas que disseram ter visto Davis cometer os crimes foram decisivos para sua condenação. Anos mais tarde, porém, 7 dessas testemunhas se retrataram.

Troy Davis recebeu a injeção e morreu,