Direitos políticos

Direitos políticos:

-cidadania: participam da vida ativa do estado, possuindo capacidade ativa e passiva.

-direitos políticos: conjunto de meios, atributos e faculdades que o cidadão dispõe para intervir na estrutura governamental do Estado, através do voto, seja de forma ativa ou passiva, e dos demais meios a disposição do cidadão, como ação popular.

Positivos: participação.

Sufrágio, votar, ser eleito, iniciativa popular, organização e participação em partidos.

Elegibilidade: nacionalidade, exercício , alistamento eleitoral, domicilio eleitoral, filiação partidária, idade mínima (35, 30, 21, 18).

Negativos: inelegibilidade e suspensão dos direitos.

Brasileiro Nato!

- nascidos no Brasil, mesmo com pais estrangeiros, sendo estes não estando a serviço no Brasil.

Para não ser brasileiro, os dois pais precisam ser estrangeiros e pelo menos um deles precisa estar a serviço.

-nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, sendo qualquer um esteja a trabalho.

-nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira sendo registrado em cartório nacional ou vindo a residir no Brasil, optando pela nacionalidade quando atingida a maioridade.

Naturalização!

-estrangeiros de países não portugueses, residência no Brasil por mais de 4 anos, escrever e falar português, boa conduta, sem crimes.

-de países portugueses. Residência com um ano ininterrupto, capacidade civil e idoneidade moral.

-portugueses: residência permanente e reciprocidade.

Distinção entre nato e naturalizado: cargos privativos natos, cidadãos integrantes do conselho da republica, extradição, direito de propriedade, perda de nacionalidade adquirida.

Perda-sanção: pratica de atividade nociva ao interesse nacional, condenação com trânsito.

Perda-mudança: natos e naturalizados, aquisição voluntaria de outra nacionalidade. Não perde quando por imposição ou naturalidade já reconhecida.