Dr Humanos

Segundo Celso Fiorillo, “o bem ambiental é um bem de uso comum do povo, podendo ser desfrutado por toda e qualquer pessoa dentro dos limites constitucionais, e, ainda um bem essencial à qualidade de vida. Devemos frisar que uma vida saudável reclama a satisfação dos fundamentos democráticos de nossa Constituição Federal, entre ele, o da dignidade da pessoa humana, conforme dispõe o art. 1º, III.”(FIORILLO, 2008, p. 73-74)

Os bens ambientais não têm caráter público, muito menos privado. Os mesmos possuem um caráter difuso, classificados como direitos sociais de terceira geração, necessitando-se tanto de proteção estatal, quanto social.

A Constituição Federal, em seu artigo 225, dispõe que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e um direito de todos os cidadãos, das gerações presentes e futuras, estando o Poder Público e a coletividade obrigados a preservá-lo e a defendê-lo.

A preservação dos recursos naturais é a única forma de se garantir e conservar o potencial evolutivo da humanidade. O próprio texto constitucional determina que o meio ambiente deve ser preservado não só para os atuais, como para os futuros habitantes do planeta.

Principalmente em nosso país, devido nossa cultura individualista, lembramos somente da parte que temos direitos e acabamos esquecendo dos deveres, comprometendo assim nossas gerações futuras.