EXECUÇAO TRABALHISTA

Direito Processual do Trabalho.

O direito processual existe como instrumento para assegurar a tutela dos direitos,

que para incumbir-se de tal tarefa vai tomando diferentes feições de acordo com as

exigências determinadas pelo direito material. Em um ramo jurídico como o direito do

trabalho, de inegável feição ideológica, esta afirmação torna-se ainda mais importante

para garantir ao trabalhador o real acesso à justiça e, em via oblíqua, a melhoria da sua

condição social, mandamento da própria Constituição Federal.

Execução Trabalhista.

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do

que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita de devedores para

garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa quando houver

condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou

não a existência de direitos.

A execução no processo do trabalho fundamenta-se no título judicial (sentença),

como pode alicerçar-se em título extrajudicial, de que são exemplos o denominado termo

de ajuste, firmado perante o Ministério Público, e o termo de conciliação, celebrado

perante as Comissões de Conciliação Prévia – artigo.876 da CLT, com a redação dada

pela Lei n. 9.958/200.

A execução trabalhista têm início quando há condenação e o devedor não cumpre

espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte

da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi

objeto de condenação.A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos:

• Cálculo apresentado pela parte;

• Cálculo realizado por um contador judicial;

• Cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento);

• E por artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de

provas em questões relacionadas ao cálculo).

Os valores definidos na execução trabalhista podem ser contestados em

juízo,antes do juiz proferir a sentença de liquidação, o juiz do trabalho pode optar por abrir

vista ás partes por um prazo sucessivo de dez dias para manifestações sobre o cálculo,

em que devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão (perda da oportunidade