EXPERIENCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS: UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

EXPERIENCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS: UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

SÃO LUIS

2014

INTRODUÇÃO

O desenvolvimento sempre foi visto como processo que chega a uma região ou desce de esferas superiores, sob a forma de investimentos públicos ou instalação de empresas privadas.

A modernização, no sentido amplo de geração de emprego e renda, valorização da pequena e média empresa, combate à pobreza, redução das desigualdades, provimento de políticas públicas de qualidade, tende a ser vista como dinâmica que vem de fora e que a comunidade espera de forma passiva.

Décadas de experiências com projetos de desenvolvimento comprovam, no entanto, que a capacidade de auto-organização local, a riqueza do capital social, a participação cidadã e o sentimento de apropriação do processo pela comunidade são elementos vitais em sua consolidação. O desenvolvimento não é, meramente, um conjunto de projetos voltados ao crescimento econômico. É uma dinâmica cultural e política que transforma a vida social.

Inúmeros municípios, regiões, comunidades, cidades – as diferentes subdivisões que compõem os territórios locais – se deram conta desta dimensão do desenvolvimento. Construíram espaços de mobilização democrática e produtiva, onde os atores sociais – administrações públicas, empresas, sindicatos, organizações da sociedade civil – se organizam para mobilizar o potencial local. Deixaram de esperar, arregaçaram as mangas e já dinamizam um conjunto de atividades, partindo de novos pactos e arranjos sociais e da mobilização dos recursos disponíveis. Os aportes externos são importantes, mas devem existir como complementos a uma dinâmica que pertence à própria sociedade local.

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Na área empresarial considera-se normal que unidades de diversos tamanhos ou natureza de atividades se administrem de forma diferente. As novas tecnologias geraram reformas organizacionais profundas, com a redução do leque hierárquico, descentralização, responsabilização na base da pirâmide, sistemas densos em informação, na linha do knowledge organization.

Observando o espaço local como unidade de gestão, como território que tem de racionalizar o uso dos seus recursos e melhorar sua produtividade sistêmica, verifi ca-se que o setor público está preso num cipoal jurídico complexo, com instituições rígidas, que não conversam entre si, baseadas que estão na verticalidade e no controle burocrático, com pouca ou nenhuma sinergia com os movimentos da sociedade civil organizada e com as empresas. Em outros termos, o espaço local como unidade territorial, como “bloco” da construção do país no seu conjunto, necessita de um choque de racionalidade

administrativa.

Aspecto central dessa racionalidade se prende à própria administração pública municipal, que geralmente não possui se quer um sistema de informação gerencial e tampouco a obrigatoriedade de prestação de contas sobre os avanços da qualidade de vida do território, ou seja, sobre os resultados. Esta opacidade informativa da administração local torna a gestão hostil a qualquer crítica ou movimento de racionalização. O resultado é a fragmentação setorial, com feudos e caciques que dificultam a gestão democrática e transparente. No entanto, os níveis superiores de governo têm como exercer pressão no sentido da modernização institucional e da racionalidade de gestão nos territórios. Afinal, o desenvolvimento do Brasil se materializa, em última instância, em iniciativas concretas nos 5.562 municípios do país, pois é da racionalidade local que dependem não só as iniciativas no território como os programas mais amplos com suporte público ou privado. A racionalidade da gestão local, amplamente subestimada quando se considera que apenas a “grande política” importa, é vital para o desenvolvimento sustentado da Nação.

Os diversos tipos de financiamento e a micro-localização de projetos podem perfeitamente ser condicionados a um sistema de prestação de contas, que obrigue as administrações locais a introduzirem formas modernas de responsabilização e de avaliação de resultados. Vários municípios brasileiros que recebem financiamentos da União Européia, por exemplo, foram levados, por exigência dos financiadores, a desenvolver metodologias adequadas de avaliação da produtividade de projetos sociais. O Banco do Brasil, que administra grande parte das contas municipais do país, assim como a Caixa Econômica Federal, pilar dos programas habitacionais e de saneamento, podem perfeitamente apoiar e assessorar a introdução de formas mais avançadas e transparentes de prestação de contas. É legítimo e recomendável favorecer a modernização institucional através de alavancas fi nanceiras que motivem, com assessoria nos aspectos técnicos e cursos que capacitem. É importante salientar que a modernização das instituições públicas locais não se dará sem a participação ativa dos principais atores sociais interessados.

A participação organizada dos possíveis parceiros, por meio de foros, conselhos ou agências de desenvolvimento, tornou-se hoje vital. Um grupo particularmente interessado no processo são as instituições de apoio como o sistema “S”, núcleos de pesquisa e outros, que só têm a ganhar com um espaço organizado de planejamento das ações necessárias ao desenvolvimento do território. Mas também as empresas têm tudo a ganhar com a geração de um espaço econômico mais organizado, bem como as organizações da sociedade civil, que hoje ajudam a compensar os desequilíbrios mais críticos no território, mas que poderiam ganhar muito em produtividade ao participar de um processo equilibrado de desenvolvimento.

Na tradição administrativa brasileira, a gestão local ainda engatinha.

Antes da urbanização, era natural que a administração pública fosse vista como assunto das capitais, pois o resto era população rural dispersa. Com a urbanização – que hoje atinge cerca de 82% da população – cada município se torna uma unidade de custos e de produtividade sistêmica, além de esfera política, tendência materializada na constituição de 1988 e no Estatuto da Cidade. Mas se trata de tendência muito recente.

Os países que se urbanizaram antes do Brasil desenvolveram sistemas mais sofi sticados