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EXTINÇÃO DA RÁDIO MEC: UM EXERCÍCIO DE INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA

Por:   •  31/10/2020  •  Trabalho acadêmico  •  1.633 Palavras (7 Páginas)  •  146 Visualizações

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LICENCIATURA EM SOCIOLOGIA[pic 1]

JOSÉ LUZ NETO

EXTINÇÃO DA RÁDIO MEC: UM EXERCÍCIO DE INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA


JOSÉ LUZ NETO

EXTINÇÃO DA RÁDIO MEC: UM EXERCÍCIO DE INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA

Trabalho de conclusão de semestre apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para obtenção do título de Licenciatura em Sociologia.

Orientadora: Cibelia Aparecida Pereira



SUMÁRIO

INTRODUÇÃO......................................................................................................…....4

DESENVOLVIMENTO………………………………………………………………………5

CONCLUSÃO.....................................................................................................……..9

REFERÊNCIAS..….................................................................................................…10


INTRODUÇÃO

        O rádio como meio de comunicação tem uma importância fundamental na vida do cidadão e da comunidade a que ele pertence. Embora o rádio não seja o veículo de comunicação mais acessado no Brasil – perdendo para a televisão e internet – ele continua ocupando um lugar de destaque na memória de todos os saudosistas.

        A Rádio MEC é uma emissora de rádio brasileira sediada no Rio de Janeiro. Opera no dial AM, na frequência 800 kHz, e pertence ao grupo de rádios da Empresa Brasil de Comunicação. Sua programação é voltada para músicas do gênero MPB. Seus estúdios estão localizados ao lado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Centro da cidade.

        É considerada a mais antiga emissora de rádio em operação no Brasil, tendo sua primeira transmissão ocorrida em 20 de abril de 1923 por inciativa dos educadores Edgard Roquette-Pinto e Henrique Charles Morize sob o nome Rádio Sociedade, com programas de cunho educativo. Em 1936, a rádio é doada ao então Governo Federal, passando a adotar a atual nomenclatura.

        Porém neste ano, o atual governo anuncia o fim da Rádio MEC Sendo assim este trabalho tem como propósito trazer alguns apontamentos sobre o fim desta Rádio.


EXTINÇÃO DA RÁDIO MEC: UM EXERCÍCIO DE INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA

        Estima-se que no Brasil haja mais de 3.400 emissoras de rádio AM/FM, cerca de 2.500 comunitárias legalizadas e aproximadamente 15 mil pedidos de autorização de rádio comunitária tramitando no Ministério das Comunicações:

Sendo o rádio o meio de comunicação mais democrático e popular que existe, é através dele que as camadas menos assistidas da população têm acesso aos diversos tipos de informações. É através do rádio que o homem do campo, a dona de casa, o jovem estudante da zona rural, tomam conhecimento dos fatos. (CAROS OUVINTES, 2006).

        A primeira aparição pública do rádio no Brasil, data de 1922, durante Exposição Nacional preparada para os festejos do Centenário da Independência Brasileira. No entanto, a primeira estação de rádio foi inaugurada em 1923, quando foi ao ar a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro – que mais tarde se tornaria a Rádio MEC (Música, Educação e Cultura) – seguida por outras em diversas partes do País.

        A Constituição brasileira assinala a existência três sistemas de radiodifusão no país: público, estatal, privado. Contudo, de modo particular, as rádios públicas brasileiras se inserem na esfera dos serviços de radiodifusão pública, cujos princípios e objetivos foram instituídos pela Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008, que também constituiu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

        Ao elucidar-se o entendimento sobre o conceito de serviço de radiodifusão e a da sua missão no âmbito da comunicação pública, é possível dirigir-se com mais segurança para a discussão específica a respeito do que é uma rádio pública. Na Espanha, por exemplo, Manuel Chaparro Escudero, considera o rádio, em si, um vínculo, uma causa comum, um elemento de identificação do indivíduo com seu entorno e com seus semelhantes.

Entende-se que uma emissora de rádio pública é aquela que, em termos orçamentais, depende de fundos públicos e receitas que, sob o controle da administração, podem ser geradas de outras maneiras. A partir de um ponto de vista menos econômico, as rádios públicas têm como missão oferecer serviços para a comunidade e aos seus interesses sociais, culturais e educacionais, sem priorizar, como ocorre na radiodifusão privada, aspectos comerciais e especulativos. (Chaparro Escudero, 1998, p. 18)

        Uma rádio pública deve se caracterizar como um meio e instrumento democrático de comunicação, na qual os modelos de programação, gestão e financiamento devem estar em sintonia com os objetivos, princípios, missão e mandato da radiodifusão pública. Ou seja, uma emissora de rádio pública é aquela que se diferencia em sua programação, buscando prezar pela participação direta da sociedade na sua gestão. É, ao mesmo tempo, autônoma e fiscalizada quanto ao cumprimento dos seus fins; tem independência editorial na elaboração de seus conteúdos e programação, mantendo-se atraente, plural, diversificada, diferenciada, próxima do cidadão; e com um sistema de financiamento público transparente, não-comercial, mas criativo e, na medida do possível, dinâmico, no sentido de estar aberto a busca dos convênios previstos em lei.

        A Rádio MEC tornou-se uma das principais rádios públicas do país, sendo praticamente um baú da cultura brasileira, com um patrimônio de gravações de depoimentos que vão de Getúlio Vargas a Monteiro Lobato, passando por crônicas de Cecília Meireles e Manuel Bandeira. Porém neste ano, sob pretexto de que a rádio transformou-se num grande cabide de emprego e que o país precisa economizar dinheiro, o governo desferiu o “golpe de misericórdia” na rádio: em 1998, Fernando Henrique tirou a Rádio MEC da alçada do Ministério da Educação, ao qual a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro havia sido doada em 1935 por seu fundador, o visionário Edgar Roquette Pinto. Ela passou à Empresa Brasileira de Comunicação, a Radiobrás, por sua vez subordinada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Em 2007, Lula criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao fundir a Radiobrás e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que cuidava da Rádio MEC e da antiga TVE. Não, não se trataram de meras mudanças de denominação e organograma. Do ponto de vista de Fernando Henrique e de Lula, as emissoras seriam instrumento de propaganda institucional do governo, não de educação. Com Dilma Rousseff, as consequências disso sentiram-se de forma mais pesada. Com a absorção da Acerp pela EBC, os antigos funcionários da MEC se viram diante da proposta de ou se demitirem voluntariamente e se tornarem pessoas jurídicas (perdendo direitos trabalhistas) para talvez serem recontratados por projeto ou simplesmente serem dispensados. Como resultado, eles foram sendo demitidos às dezenas, substituídos por concursados sem o devido preparo.

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