Economia Do Indivíduo: O Legado Da Escola Austríaca

Capítulo XII - HANS-HERMANN HOPPE - 1 OS PERIGOS DA DEMOCRACIA

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OS PERIGOS DA DEMOCRACIA

"A democracia consiste em escolher seus ditadores depois que eles te disseram aquilo que você pensa que é o que deseja escutar." - Alan Corenk

Polêmico é a primeira palavra que vem à mente após a leitura de Democracy: The God That Failed, de Hans-Hermann Hoppe. O autor é um anarcocapitalista que defende a propriedade privada, mas questiona a necessidade de existência do estado. No livro, ele faz uma intrigante comparação, tanto teórica como histórica, entre a monarquia hereditária e a democracia. Seu ponto de vista é econômico e parte de premissas axiomáticas sobre a ação humana e sua reação aos incentivos. Seu principal argumento é que, encarando o estado como uma propriedade privada, a monarquia terá maiores incentivos para um planejamento de longo prazo e, portanto, preservação do capital, enquanto a democracia irá estimular o consumo imediato dos ativos, já que o governante é apenas um usuário temporário dos recursos. Ainda que o leitor não saia convencido de todos os argumentos de Hoppe - como foi o meu caso -, o livro tem muita validade para alertar sobre muitos riscos de fato ignorados nas democracias que podem colocar em xeque o que deveria ser a sua própria finalidade, isto é, a preservação da liberdade individual.

Antes, porém, é justo frisar que Hoppe, apesar de uma pintura mais favorável da monarquia em relação à democracia, não é um monarquista. Sua postura é que se deve existir um estado, definido como uma agência que exerce um monopólio territorial compulsório de jurisdição e taxação, então seria econômica e eticamente mais favorável escolher uma monarquia em vez de uma democracia. Mas ele defende que uma "ordem natural" seria possível e preferível através do "autogoverno" dos indivíduos. Em suas palavras, "a escolha entre monarquia e democracia envolve uma escolha entre duas ordens sociais defeituosas". Hoppe destaca os estudos de Mises e Rothbard como suas grandes influências positivas pela postura antiestatizante e pró-livre mercado de ambos. Mas reconhece que os dois autores viam a transição da monarquia para a democracia como um progresso, diferentemente do seu caso, em que esta mudança é vista como um aumento de risco para a propriedade privada.

A violação dos direitos de propriedade pode ocorrer de duas formas distintas: pela atividade criminosa ou por uma interferência governamental institucionalizada. O crime exerce uma influência sobre as preferências temporais semelhante a uma catástrofe natural. Ele reduz a oferta de bens presentes da vítima e, portanto, aumenta sua taxa de preferência temporal e faz com que o indivíduo passe a alocar mais recursos para o consumo presente e menos para a poupança. Basta pensar no exemplo de uma enchente que demanda recursos para a construção de diques que não seriam necessários na ausência do risco natural de catástrofe. Hoppe argumenta que este caso, por ser esporádico, força um ajuste único na taxa de preferência temporal sem grandes impactos duradouros. Em compensação, a violação do governo, por ser vista como legítima e contínua, afeta permanentemente esta taxa de preferência e reduz estruturalmente a alocação de recursos para investimentos produtivos em capital, o que aumenta a necessidade de consumo corrente. O efeito econômico é perverso, pois o aumento futuro da produção depende do investimento em bens de capital, possível somente pela redução no consumo imediato.

A analogia que Hoppe faz é com uma criança que ainda não tem noção adequada de tempo e acaba optando por consumir tudo que pode de uma vez. O sinal claro de maturidade ao decorrer dos anos é compreender que só é possível consumir mais no futuro se sacrificar consumo presente. O mesmo vale para uma sociedade, e o sinal de decadência seria uma baixa propensão a poupar. Como a expropriação do governo gera justamente este efeito, ela é vista como incentivo à decadência, e quanto maior for esta expropriação, maior será também a decadência.

Todo governo irá usar seu monopólio de expropriação para seu próprio benefício e de forma a maximizar sua riqueza ou renda. Logo, deve ser esperado de todo governo uma tendência natural em direção ao próprio crescimento. Para Hoppe, um rei que fosse dono do seu governo territorial iria evitar uma taxação exagerada, pois isso iria reduzir o potencial de ganho futuro e, por conseguinte, o valor presente de seu reino. Valeria o mesmo princípio de toda propriedade, em que o dono busca a maximização do seu valor presente. Por essa razão um dono de um automóvel cuida melhor do carro do que alguém que apenas aluga um veículo. As pessoas tratam com mais cuidado aquilo que possuem como propriedade particular. Já na democracia, o governante tem todo o aparato a seu dispor, mas não possui nada disso para si. Ele controla somente o uso corrente dos recursos e terá incentivos para maximizar os gastos presentes em vez da riqueza total. A moderação não seria uma vantagem para um governante eleito por um mandato temporário. Esperar por altruísmo é ingênuo demais.

A ilustração que Hoppe dá entre a diferença fundamental do controle privado e público envolve a escravidão. Por mais abominável que seja a posse de escravos, fato é que um escravo como propriedade privada ainda é algo menos perverso que escravos públicos. O dono de um escravo tem interesse em sua preservação e capacidade produtiva, o que passa por alguns cuidados básicos de saúde, inclusive. Em contrapartida, um escravo público, tal como existiu na União Soviética, não recebe a mínima atenção. Como o governante não é dono de fato dos escravos, pouco importa se eles vivem ou morrem. Empiricamente falando, a escravidão comunista realmente levou infinitamente mais gente à morte que a escravidão privada de outros tempos. Claro que o ideal é condenar qualquer tipo de escravidão, algo absurdo por qualquer parâmetro