Empresarial 1

1. A teoria da "empresa" adotada pelo novo Código Civil (Lei 10.406/02) nos permite afirmar que:

"empresa" é o conjunto de bens corpóreos onde localiza-se a sede da Sociedade

Empresária;

toda Sociedade Empresária constitui-se em uma "empresa" como resultado da celebração

de um contrato;

"empresa" é uma sociedade empresária que adquiriu personalidade jurídica mediante o

arquivamento de seus atos constitutivos;

"empresa" é atividade, elemento abstrato formado pelo conjunto de atos destinados a uma

finalidade comum, afastando-se do conceito de Sociedade Empresária que está mais

próxima do conceito de "empresário" do que de "empresa".

2. Não podem constituir sociedade, entre si ou com terceiros, os cônjuges casados pelos regimes:

comunhão parcial e comunhão dotal;

comunhão total e comunhão parcial;

comunhão total e separação obrigatória;

separação obrigatória e comunhão parcial.

3. O direito de inerência ao ponto empresarial é exercido através de uma ação judicial própria,

denominada renovatória. Essa ação deve ser proposta pelo locatário no prazo:

entre 1 ano e 6 meses antes do término do prazo do contrato a renovar;

de 3 meses antes do término do prazo do contrato a renovar;

entre 6 meses e 3 meses antes do término do prazo do contrato a renovar;

entre 4 meses e 2 meses antes do término do prazo do contrato a renovar.

4. De acordo com a "teoria da empresa" adotada pelo Código Civil é CORRETO afirmar:

A exploração profissional, individual, direta, habitual e com fins lucrativos de uma atividade

econômica será, necessariamente, uma atividade empresarial;

O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza científica e cuja atividade

constitui elemento de empresa será considerado empresário;

O exercente de atividade rural organizada, com mão de obra assalariada, será

considerado empresário rural independentemente de registro;

As cooperativas, desde que explorem atividade econômica organizada para produção ou

circulação de bens ou serviços, submeter-se-ão ao regime jurídico-empresarial.

5. De acordo com a "teoria da empresa" adotada pelo Código Civil é CORRETO afirmar:

A exploração profissional, individual, direta,