Empresarial

O aluno deverá ser capaz de:

- Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância;

- Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que compõe a ementa da disciplina;

- Compreender a evolução histórica dos institutos Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial;

- Verificar as disposições preliminares estabelecidas na Lei 11.101/2005;

- Identificar o sujeito passivo, o Juízo competente e os títulos não exigíveis.

Caso Concreto:

Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente.

R: Não, pois de acordo com o art. 2º, II da lei 1101, às instituições financeiras não se aplica a lei de recuperação de empresas. Conforme aplicação da lei 6024/74, podem pedir a intervenção e liquidação extrajudicial dos bancos.

Questão Objetiva:

Entende-se por principal estabelecimento o

A) lugar da sede da empresa.

B) local onde está assentado o ponto empresarial.

C) o local do domicílio do empresário.

D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios.

E) é fixado pelo juiz.

R: Letra D. Art. 75 do CC domicílio da PJ, Segue o critério objetivo, elegido pelo estatuto. O critério subjetivo leva em conta a centralização das atividades.