Empresarial

Semana 03 -

CASO CONCRETO: Lucas, Daniel e Oswaldo são sócios de uma Limitada, que possui como objeto social uma rede de Supermercados em todo o Estado do Ceará. Lucas observou que Daniel, responsável pela escrituração da sociedade, vem lançando mão de negócios escusos ao objeto societário. Lucas não concorda com tais atitudes, mas Oswaldo acata tais deliberações. Você estudou nesta aula os direitos e obrigações dos sócios. Então, como você resolveria esta questão para Lucas, em razão da prática de atos infringentes à lei, por parte de Daniel?

R: Lucas terá o direito de provocar, perante o Poder Judiciário, a exclusão de Daniel com base no cometimento de falta grave do sócio em questão, no cumprimento de suas funções. Entretanto, vale salientar que essa medida requer a iniciativa da maioria dos sócios, de forma que Lucas teria que obter a aprovação do outro sócio, que é Oswaldo.

QUESTÃO OBJETIVA 01:

Em relação ao sócio remisso, não integralizadas as suas cotas, os outros sócios podem:

I. Tomá-las para si, mas jamais transferi-las a terceiros.

II. Somente transferi-las a terceiros.

III. Expulsar o sócio remisso sem o pagamento do valor já pago.

IV. Sem prejuízo do disposto no artigo 1004 e seu § único, tomá-la para si ou transferi-las a 3ºs, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora e despesas.

Estão corretos os itens:

a) I e II.

b) I e III.

c) I e IV.

d) II e III.

e) Somente o IV.

QUESTÃO OBJETIVA 02:

São direitos dos sócios na Sociedade Limitada:

a) Voto, recebimento dos lucros, fiscalização da sociedade, fazer parte da administração, retirar-se da sociedade.

b) O voto somente por parte dos administradores, fiscalizarem a sociedade, fazer parte da administração, retirar-se da sociedade.

c) Receber os lucros, mesmo se não houver lucros a distribuir.

d) Não integralizar as cotas nos prazos determinados e sim quando receberem parte dos lucros.

e) Retirar-se da sociedade somente com a autorização do administrador.