Estado Herdado

No período colonial do Brasil, a consolidação do domínio portuguesa, pressupunha a montagem de estrutura produtiva e o surgimento de uma camada residente detentora de recursos para arcar com os custos do empreendimento colonial. Tal grupo se constituiu através da apropriação privada de terras e de homens. Foi desse processo, comandado pela administração colonial, que permitiu uma primeira acumulação colonial, transformando as terras em patrimônio privado e obrigando os índios e os negros a trabalharem para os novos donos, em cativeiro. A administração, ao controlar tal processo, dava aos seus membros dirigentes um enorme poder, pois cabia a estes a distribuição das terras e dos escravos. Esta é a base da formação administrativa que mais de 500 anos depois ainda permeia toda a administração publica brasileira, principalmente nos estados e municípios. Administrações ainda fornecem, tais como no período colonial, uma série de possibilidades de auxílio à formação de patrimônios, legais ou não.Podemos dizer que este é o Estado Herdado, como o próprio verbete sugere, além de ser o que veio desde o período colonial e depois dos outros governos em suas ações, políticas,projetos e programa público. Há vícios sociais como concentração de renda, poderes, práticas de coexistência de grupos, política centralizadora, oligárquica, clientelismo, favoritismo, resistência a mudanças estruturais, sem ou pouco interesses para uma política mais igualitária, justa e sustentável para o conjunto social. Nesse sentido, o Estado Necessário é a busca do bem-estar social, da prosperidade, do desenvolvimento nacional, ou seja, uma alternativa de mudança para o Estado Herdado, buscando novos cenários da realidade estrutural, social, econômica e governamental. Esse cenário de mudanças para um novo estado necessário está sendo construído na medida em que a democracia vai sendo construída e aprofundada, pois esta é uma condição necessária para construir um Estado que promova o bem-estar das maiorias. Com os governos do Partido dos Trabalhadores, o Brasil iniciou um processo de democratização que possibilitou o aumento da capacidade dos segmentos marginalizados de veicular seus interesses levando à expressão de uma demanda crescente por direitos de cidadania. Na medida em que este processo avança, fica evidente o aumento da capacidade dos segmentos marginalizados em veicularem seus interesses e necessidades não atendidas por bens e serviços – alimentação, transporte, moradia, saúde, educação, comunicação etc. Nesse sentido podemos afirmar que o regime escravocrata praticado no Brasil e a falta de democracia contribuíram bastante para que o estado começasse a ser construído, pois as manobras para não se acabar com a escravidão e a percepção errada de que o estado deve servir a poucos consolidaram durante muito tempo uma estagnação na implementação do modelo ideal de estado que trouxesse o desenvolvimento social, econômico e político para todos e todas.

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