A Democracia e Estado de Direito no Brasil

FACULDADE DE DIREITO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

Relatório da palestra: Democracia e Estado de Direito no Brasil

        A palestra “Democracia e Estado de Direito no Brasil” foi discutida em torno de dois temas centrais: “segue o golpe: os desdobramentos contra o Estado Democrático de Direito” e seletividade penal nos crimes de colarinho branco à luz da Operação Lava Jato”.

        A Profa. Dra. Beatriz Vargas começou fazendo algumas provocações para iniciar a abordagem dos temas, levando ao pensando do que é Democracia e quais as faces que ela pode adquirir. Sustentou que a democracia nos dias atuais veste qualquer manequim. Democracia do grego demos, "povo", e kratos, "poder", ou seja, um governo do povo e feito para o povo, estaria perdendo seu objetivo originário, qual seja, de ser um regulador social para se prestar ao interesse do Capital.

        Nesta senda, qualquer projeto político poderia ser facilmente justificado pela democracia, pois, sob o argumento da representatividade e legitimado pelo Direito, políticos com projetos totalmente liberais conseguem leva-los adiante. Assim, o estado mínimo pode ser democrático, mesmo desconsiderando a necessidade da população, retirando direitos dos trabalhadores e sacrificado as camadas menos favorecidas.

        Após, a Profa. Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, abordou o tema da seletividade penal nos crimes de colarinho branco, fazendo ao final uma relação com os apontamentos da Profa. Dra. Beatriz Vargas. Argumentou que a seletividade penal marca dentro de cada sociedade quem tem o poder e quem não tem, ou seja, fatores como condição financeira, cor e gênero definem em quem serão aplicadas as regras do sistema penal, pois, ele seleciona quem está em condição mais vulnerável na sociedade. Por isso no Brasil o sistema carcerário conta majoritariamente com uma população pobre e negra.

        Então, como reduzir a desigualdade na punição? O caminho é democratizar o direito penal enquanto protetor do direito social. Os crimes de colarinho branco, por exemplo, é um dos que mais prejudica a sociedade pois se torna uma espécie de genocídio silencioso a medida que fraudes em construções públicas impedem o acesso da sociedade àquela instituição que pode ser um hospital, escola, creches e vários outros serviços que garantiriam os direitos das pessoas.

        Assim, os chamados colarinhos brancos, usam o direito penal com a função de manter sua estrutura de poder. A sociedade, de mãos atadas, à mercê dessa estrutura de poder torce para a punição desses políticos e com isso cria-se a crença de que através da repressão penal o Brasil vai para frente. Por isso há tamanho apoio à operação Lava Jato, pois, a punição dos “colarinhos brancos” dá uma falsa ideia de democratização do sistema penal, e, consequentemente, da redução da corrupção.

        Essa ideia é falsa porque a pena dos condenados na Lava Jato não são realmente e integralmente cumpridas, como são as penas das demais pessoas da sociedade, resta, pois, caracterizada a seletividade penal só que de forma mascarada. Ao final das contas, toda essa especulação serve e beneficia o mercado internacional, pois, com o desgaste da estrutura política do Brasil, abriu-se espaço para a implantação do sistema liberal no país, que beneficia a não ser os interesses internacionais em face da desconstituição dos direito dos trabalhadores brasileiros e de sua exploração.