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O aluno precisa conhecer as regras gerais e especiais do agravo, recurso de revista, embargos no TST, recurso extraordinário, agravo de petição, reclamação correicional identificando as hipóteses de cabimento e pressupostos de admissibilidade específicos.

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Recursos em espécie: agravo ? decisão monocrática do relator; recurso de revista; embargos no TST; recurso extraordinário; agravo de petição; reclamação correicional

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

(OAB/FGV) Um recurso de revista é interposto em face de acórdão proferido por Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário, em dissídio individual, sendo encaminhado ao Presidente do Regional.

Diante desta situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações:

A) Se o Presidente admitir o recurso de revista somente quanto a parte das matérias veiculadas, cabe a interposição de agravo de instrumento?

B) É cabível a oposição de embargos de declaração contra decisão de admissibilidade do recurso de revista?

1ª QUESTÃO OBJETIVA:

(OAB/FGV - 2011.3) Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,

(A) o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.

(B)(X) o prazo será contado normalmente.

(C) o prazo será de 10 dias.

(D) fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.

2ª QUESTÃO OBJETIVA:

(OAB/FGV 2012.3 – IPATINGA) - Ao receber decisão de agravo regimental que manteve o indeferimento de medida liminar postulada em mandado de segurança de competência originária do Tribunal Regional do Trabalho, o advogado pretende recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.

Assinale a afirmativa que indica o procedimento processual correto.

A) O recurso cabível é o recurso de revista.

B) O recurso cabível é o recurso ordinário.

C) O recurso cabível é o agravo de instrumento.