Estudo Dirigido das Característica da Gestão Participativa do texto do Marco Aurélio Nogueira

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Disciplina Gestão e Controle Social

Profª Míriam Dias

Autor: Paolla Stefenon

Estudo Dirigido Crítico

Referência:

NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. Capítulo 3: Gestão Participativa, Estado e Democracia. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2011, p.149-155.

As características da gestão participativa

Este estudo dirigido visa apresentar de forma crítica algumas das características da gestão participativa apresentadas pelo autor Marco Aurélio Nogueira no livro acima referenciado. Uma vez que este estudo se trata de um dos trechos da obra do autor, haverá semelhanças entre este e o texto base. Na medida em que a participação social se torna cada vez mais instituída nas formas de gestão, o Estado cria mecanismos de Gestão Participativa de maneira a institucionalizar a participação social enquanto um mecanismo de controle social da população. Em 1988, a última Constituição Federal brasileira instituiu de maneira inicial, já que para cada política pública há leis posteriores que regulamentam o controle social, formas de participação da sociedade na gestão pública, no planejamento, execução, avaliação das políticas públicas e fiscalização dos recursos públicos.

Os conceitos levantados pelo autor podem ser considerados como conceitos ideais e parâmetros a serem seguidos para a construção de uma coerente gestão participativa, uma vez que o autor tem em vista que o controle social é do povo sobre o Estado para a garantia da soberania popular. Contudo, como se desenvolverá ao longo do estudo dirigido, não é o que está colocado hoje na realidade e na concretude da sociedade quando se refere a materialização de gestão participativa. Atualmente, não temos efetivamente uma gestão participativa de fato, e sim uma “participação de colaboração” ou uma “participação na gestão” que fazem os conselhos subordinados aos ditames do Estado. Há de se ter em vista que no sistema capitalista, o Estado é um organismo, criado pela burguesia, de dominação de classe que se utiliza do controle social sobre a sociedade para assegurar o consenso social, mantendo, assim, a ordem social vigente.

Como primeira característica apresentada pelo autor, a Gestão Participativa almeja alterar a articulação entre governantes e governados. O Estado enquanto gestor governamental se comunica com o seu “público”, os cidadãos, de forma interativa, independentemente da distância e possíveis hierarquias, característica só possível a partir da criação do meio virtual de comunicação. Hoje, principalmente na era digital e tecnológica, a Gestão Participativa possui algumas características que a distingue das outras formas de gestão. Por exemplo, atualmente é possível um cidadão mandar um correio eletrônico - e-mail - diretamente para o gabinete do prefeito de sua cidade ou para o gabinete do governador do seu estado.

Contudo, cabe salientar que nem todos os cidadãos possuem acesso aos aparelhos de comunicação, como computador, internet e aparelho telefônico que possibilitem a conexão, para se comunicar com o Estado. Ou seja, mesmo que a Gestão Participativa demonstre um intuito aparente de se aproximar mais com seu público ao mesmo tempo em que o traz para a volta do governo, ainda existirão cidadãos descobertos por não terem como acessar os meios de comunicação, já que devido a desigualdade social o capitalismo exclui as minorias - que são maioria em número - socialmente excluídas até da própria participação e controle social. Nesse sentido, infere-se que cada vez mais a opção governamental por novas formas de comunicação em detrimento dos meios tradicionais de internação entre o Estado e a população, é uma forma estratégica do poder público para diminuir o acesso a participação social da camada mais pobre da sociedade.

A função aparente dessa maior proximidade do governo com o cidadão é fazer com que esse último se aproxime mais dos assuntos governamentais. Nogueira traz que, nessa perspectiva, considera-se a Gestão Participativa como uma forma de contraponto à crise e à reforma do Estado, proporcionando um novo viés de interação entre sociedade e Estado. O autor também defende que a Gestão Participativa frisa o fato de que o aparato governamental, enquanto Estado e poder regulador, mesmo que tenham autonomia e arbítrio, não podem ser considerados desvinculados da sociedade civil, dependendo diretamente da mesma.

A segunda característica da gestão participativa é a de que ela busca inserir novos modos de controle social do governo pela sociedade. O autor salienta que para esse tipo de gestão

[...] o governar deve visar ao povo, fazer-se em seu nome e ser por ele avaliado e controlado, funcionando segundo regras, critérios e procedimentos que privilegiem aquilo que é público, o bem comum e os interesses de todos (NOGUEIRA, 2011, p.149).

Pela leitura do autor, pode-se entender que é uma forma de gestão de valorização do que é público, do aparelho estatal, uma vez que - teoricamente - o cidadão será mais atuante, controlando e intervindo mais com qualidade nos assuntos governamentais. As características que o autor traz sobre a Gestão Participativa seriam válidas se o real conceito de controle social fosse “[...] a capacidade que os movimentos sociais organizados na sociedade civil têm de interferir na gestão pública, orientando ações do Estado e os gastos estatais na direção dos interesses da maioria da população” (CORREIA, 2005, p.67). Porém, a realidade atual é de um controle social organizado e instituído pelo Estado nos espaços públicos com uma mínima representatividade da população, que não se organiza enquanto movimentos sociais, e sim elege representantes que trazem demandas individuais e locais.

Nessa perspectiva, cabe destacar que a Gestão Participativa, por criar novas formas de controle social nas quais a sociedade civil elege seus representantes, também está controlando e limitando o surgimento desses movimentos sociais. A representação do povo é realizada através de uma mínima quantidade de representantes que são suscetíveis a cooptação pelo Estado para a mera colaboração – altamente influenciada pelo poder público - no planejamento, execução e avaliação das