Exercícios Direito Do Trabalho

Trabalho extra 1 – Valendo 1 ponto.

Nome: ________________________________________

1. Maria de Souza foi contratada em 02.04.2001 pela empresa pública Beta, sem aprovação em concurso público. Foi dispensada sem justa causa em 13.12.2010, sem receber o pagamento de qualquer parcela trabalhista. Ajuizou ação trabalhista em 17.01.2011 postulando o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas daí decorrentes. Considerando esta situação hipotética, com base na legislação trabalhista e na CF/88, Maria logrará êxito em sua ação?

R: Art 37, II, CF/88: A Investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas de títulos , ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração . Portanto, ela não logrará êxito em sua ação uma vez que ela fora contratada de forma irregular.

2. A empresa Solução Presentes Ltda., em virtude do aumento das vendas no período de final de ano, contratou Angélica, pelo prazo de 3 (três) meses, para exercer a função de vendedora. No entanto, após 2 (dois) meses de trabalho a sócia da loja, Sra. Selma, dispensou Angélica sem justa causa, sob o argumento de que não necessitava mais dos serviços da empregada. Com base em tais dados, responda de forma justificada:

a) Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado? Sim, pelo aumento das vendas e pelo prazo determinado. 443, §2º, a.

b) A empresa terá que pagar alguma indenização à Angélica em virtude do rompimento do contrato antes do prazo? Sim, Cfe art 479 CLT.

3. O Banco Delta S/A, pretendendo reduzir custos, decidiu terceirizar o setor de segurança patrimonial. Contratou a empresa Vigiforte, especializada nos serviços de vigilância e segurança. Os empregados da Vigiforte recebiam ordens diretas do corpo diretivo da empresa tomadora dos serviços, que lhes determinavam horário de trabalho, atribuíam tarefas e responsabilidades, e, inclusive, chegando a aplicar advertências escritas e suspensões. Diante do caso apresentado, resposta justificadamente:

a. É possível a responsabilização do Banco Delta pelo pagamento de verbas trabalhistas de um empregado contratado pela empresa Vigiforte? Sim, pois o Banco Delta preenche os requisitos do Art. 3º da CLT para vínculo empregatício.

4. Maurício, empregado da empresa Serve Bem Ltda., era beneficiado com seguro de vida pago por sua empregadora. Após ter sido demitido sem justa causa, Maurício ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, pleiteando que o valor pago pela empresa a título de seguro de vida fosse integrado ao seu salário. Maurício faz jus à referida integração? Justifique. Mauricio não faz jus a referida integração. A parcela paga pelo empregador a título de seguro de vida não tem natureza salarial. Conforme disposto no art. 458, § 2º da CLT, não será considerado como salário a utilidade fornecida pelo empregador denominada seguro de vida e acidentes pessoais. Logo, Maurício não tem direito à referida integração ao salário.

5. João Paulo trabalhava como vendedor e recebia salário de R$ 2.000,00 mensais. Viajava constantemente para outros Estados, em média três vezes por mês. Em razão dessas viagens recebia mensalmente o equivalente a R$ 1.500,00, a título de diárias de viagem. A empresa não exigia que João Paulo comprovasse as despesas realizadas.

a. Diante do caso apresentando, responda justificadamente: Essas diárias de viagem integram o salário de João Paulo? Justifique indicando o dispositivo legal pertinente. Sim. Estas diárias de viagem integram o salário de João, pois são pagas com habitualidade, de acordo com o art. 458 da CLT, e excedem 50% do salário de João, como diz o art. 457, § 2º também da CLT, e, além disso, não são exigidas de João Paulo comprovação das despesas realizadas.

6. Em dezembro de 2003, Luiz foi contratado como motorista pela administração aeroportuária, para conduzir ônibus, com passageiros e tripulação, do terminal do aeroporto até os aviões. Foi demitido em dezembro de 2007. Argumenta que era exposto a agentes nocivos à sua saúde, na medida em que, aguardando o embarque dos passageiros, próximo ao abastecimento de aviões, sofria riscos bastante consideráveis à saúde. Considerando a situação hipotética apresentada e na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Luiz para ingressar com reclamação trabalhista, responda, de forma fundamentada, se ele possui direito a algum adicional, indicando a sua espécie e o percentual correspondente.

Sim, Luiz tem direito ao adicional de periculosidade, tendo em vista a sua exposição a elementos inflamáveis e explosivos, aguardando o embarque dos passageiros, próximo ao abastecimento de aviões.

O adicional deve ser de 30% sobre o salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios