Exploradores De Caverna

IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO

Nenhuma disciplina jurídica é tão problemática, tão suscetível de abor-

dagens diversas - o que, alias, a própria discussão que até hoje persiste quanto a seu objeto testemunha - do que a Introdução à Ciência do Direito, e, no en-

tanto, nenhum ensino é tão fecundo e mesmo eventualmente tão fecundante quanto aquele que se ministra aos que se iniciam no estudo do Direito. Por pa-

radoxal que à primeira vista possa parecer, é este o momento em que o apren-

dizado, desde que convenientemente conduzido, pode penetrar de maneira

indelével nos espíritos, aguçando a curiosidade, levando o aluno a primeiro ordenar as noções informes e esparsas que possui e, posteriormente, a com-

plementá-las, mercê do estudo e da meditação. Neste sentido, nada mais fas-

cinante ao professor do que participar deste processo formativo que não deve conduzir a uma concepção reduzida, mas completa, em que o Direito seja per-

cebido e reconhecido dentro de uma totalidade cultural de que é a um tempo

quadro e produto.

Quer-se significar com isto que não se pode pretender exauri-lo na dog-

mática jurídica e muito menos que se possa esta restringir ao conceptualismo

puro, sem dúvida muitas vezes atraente ao espírito, mas despido de importân-

cia e mesmo nocivo - porque alienante - ao regramento da realidade social. É

de todo imperioso que a dogmática jurídica e a pesquisa em geral, representa-

da pela Filosofia, pela História, pela Sociologia Jurídica, pela Ciência Política (e aqui a enumeração é meramente exemplificativa), guardem aquela íntima vin-

culação sem a qual não se poderá verdadeiramente apreender o jurídico.

Dando por assente a premência deste relacionamento, pena de desvir-

tuar o objeto do conhecimento buscado, tropeça-se, contudo, no ensino da In-

trodução à Ciência do Direito, na dificuldade de comunicá-lo ao estudante, so-

bretudo quando se cogita da variabilidade da noção de direito no curso da his-

tória.

Jusnaturalismo, historicismo, positivismo, "direito livre", realismo - (e a-

qui também a enumeração não é evidentemente exaustiva) - e a correspectiva

atitude ou papel do juiz em conformidade com cada uma destas concepções,

ensejando o problema, não menos relevante, da criatividade maior ou menor

do Direito pela via jurisprudencial - tudo isto são noções que necessitam de concretude, indispensável ao iniciante no estudo do Direito. Fecundada deste modo sua inteligência, fácil lhe será, ao depois, alçar-se das noções apreendi-

das aos grandes temas da Filosofia do Direito, disciplina tradicionalmente colo-

cada em etapa mais avançada nos currículos jurídicos.

Justamente na realização deste objetivo temos comprovado a importân-

cia inestimável do trabalho do Professor Lon L. Fuller, da Universidade de Har-

vard - 0 Caso dos Exploradores de Cavernas ("The Case of the Speluncean Explorers"), que bem poderia levar o subtítulo de "Uma Introdução à Argumen-

tação Jurídica”.

Desde a primeira vez em que o utilizamos em aula, apresentando-o a estudantes que recém transpunham os umbrais da Universidade, surpreendeu-

nos a profundidade de seu conteúdo, que se não revela em uma primeira leitu-

ra,