FICHA DE LEITURA - DOS DELITOS E DAS PENAS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL

PROFESSORA: VALÉRIA SOUZA

ALUNA: L. C.

FICHA DE LEITURA

DOS DELITOS E DAS PENAS

CESARE BECCARIA

• Título da Obra: Dos Delitos e das Penas. Edição Eletrônica: Ed. Ridendo Castigat Mores. 2001.

• Autor: BECCARIA, Cesare.

• Pontos Principais Abordados:

Dos Delitos e das Penas é hoje um clássico da doutrina jurídica, representando a Legislação Penal. A obra faz parte do movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Escrita a mais de cem anos, em um cenário onde havia acabado a idéia de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva, dando lugar a aplicação de punições muitas vezes mais severas que o próprio delito em si. Beccaria, com a obra em questão, insurgiu contra essa situação, que desencadeava cada vez mais a prática de torturas, penas de morte, acusações secretas e duvidosas.

Beccaria deixa bem claro que "Só com boas leis podem impedir-se tais abusos", e afirma que as leis, que muitas vezes não passam de instrumentos para a realização das "paixões" da minoria, deveriam primar pelo fim único de trazer o maior bem-estar possível para a maioria, visto que vivemos em sociedade.

O autor sugere em sua obra, que somente quem pode fixar as penas para cada delito é a lei, e é função do legislador criar estas leis penais. Beccaria discorre sobre o fato de que a lei, por se mostrar confusa em vários momentos e aspectos, é, em muitos casos, má interpretada, e ainda ressalta a influência que os costumes exercem sobre o mundo jurídico. O autor afirma que a interpretação arbitrária da lei é um mal, assim como suas obscuridades, por isso, defende julgamentos públicos, a fim de que não haja mais acusações secretas, as quais é totalmente contrário.

Sobre a aplicação das leis, Beccaria defende que o magistrado deve estar totalmente dispido de suas emoções, crenças, simpatia ou não pelo delinqüente, executando à letra a lei penal, para que o cidadão possa ter como exemplo a punição que é dirigida a ações reprováveis, desviando-os de tais ações. Outro fator que, segundo ele, afastaria o cidadão da delinqüência, seria o conhecimento da lei e suas punições, como se fosse uma espécie de catecismo. A essa idéia, Beccaria critica o fato de o texto das leis ser escrito em linguagem incompreensível ao povo em geral, que se submete a dependência de intérpretes da lei, ficando assim difícil evitar os crimes, pois o povo não conhece suas devidas penas.

Sobre o indício do delito, Beccaria afirma que se deve ter certeza absoluta do crime, para que então haja punição. Uma das formas para se conseguir isso é a confissão. Porém jamais essa confissão deve ser conseguida através de medidas que empreguem qualquer tipo de tortura, física ou psicológica, que o autor descreve como "[...] suplícios secretos que a tirania emprega na obscuridade das prisões [...]" (BECCARIA, 2001, p. 63). Ele afirma que as pessoas em geral são capazes de distinguir se o réu está mentindo ou não, porém, para que haja punição o crime deve ser comprovado, e outro meio de se comprovar o delito, e seu delinqüente é através de provas.

As provas são divididas por ele basicamente em perfeitas e imperfeitas, sendo que as primeiras excluem a possibilidade de o acusado ser inocente, e a segunda, não exclui essa possibilidade. Ainda sobre provas para incriminar ou comprovar a culpabilidade do acusado, o autor cita as testemunhas, no plural, já que uma só não basta, devido à busca pela exatidão dos fatos. Estas, segundo ele, devem ser extremamente confiáveis, despidos de interesse pessoal no caso, e exigem do magistrado uma certa formalidade.

O interrogatório também é uma ferramenta útil na busca pela verdade dos fatos, porém, não deve jamais ser sugestivos, direcionando a pessoa a afirmar aquilo que não pretendia, ou que não é de fato verdade. Outro ponto abordado na obra gira em torno da questão do juramento, que para o autor é uma contradição entre as leis e os sentimentos naturais, visto que um acusado teria maior interesse em omitir a verdade para não sofrer a penalidade imposta, então, exigir um juramento seria algo incoerente.

Beccaria também dispõe sobre a duração do processo e da prescrição. Ao ser constatado o delito e tendo provas certas, é imprescindível conceder ao acusado o tempo para apresentar sua defesa ou justificação, porém esse tempo deve ser curto para não retardar demais o castigo, que segundo o autor deve seguir de perto o crime para que surta efeito. Esse tempo é fixado pela legislação vigente pois se o juiz o fizesse estaria fazendo o trabalho do legislador. Não deve haver prescrição em favor do criminoso.

Se houver cúmplices, estes devem ser punidos também, e a pena deverá ser dada de acordo com o delito cometido visto que não deve haver impunidade. Quanto ao fato de impunidade para o cúmplice que trai, Beccaria mantém-se racional, explicando que a atitude pode ser benéfica se encarada como maneira de conhecer a verdade de um crime e mostrando ás pessoas que aquele que infringe as leis já não é fiel às convenções