Fundamentos III

1ª questão: (3,0 pontos)

Por que ainda presenciamos o descaso pela realização de um sistema de Educação Popular na Primeira República (1889 – 1930)?

RESPOSTA:

Em 15 de novembro de 1889 o Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República. Era o fim da monarquia, o fim do Império do Brasil fundado com a Independência (1822). Dom Pedro II deixou de ser Imperador. Cetro e coroa não era mais símbolo de poder. Entretanto, havia divergências nas opiniões. Os políticos de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul defendiam uma República Federativa, onde o Estado tivesse autonomia. Já os militares defendiam o Poder Executivo, eram contra a autonomia dos Estados e as eleições.

Com a Constituição de 1891 os Estados tiveram mais autonomia. O Presidente da República representava o poder executivo.  Na política, todos eram eleitos pelo voto direto da população, analfabetos e mulheres não podiam votar e nem se candidatar.

Na Primeira República, as oligarquias monopolizavam o espaço político parlamentar. Os presidentes da República, ministros, senadores e governadores tinham origem principalmente, em famílias de grandes proprietários de terras, os quais formavam as OLIGARQUIAS ESTADUAIS.

A partir do governo do presidente Campos Sales, as relações entre a União e os Estados passaram a ser ditadas pela chamada “política dos governadores”. Havia eleições para senadores e deputados. Mas, a comissão de verificação de poder só dava posse aos parlamentares mais votados de cada estado e que eram do partido do governador. Assim havia o fortalecimento do governador e a impossibilidade de fazer oposição. O presidente tinha o apoio de todos os governadores e parlamentares.

No que se refere a educação na Primeira República, o movimento anarquista trouxe uma contribuição inestimável para a reflexão sobre a educação brasileira. Esse movimento foi impulsionado principalmente pela imigração italiana, mas também recebeu a contribuição de intelectuais brasileiros e de imigrantes espanhóis e portugueses. Assim a partir do final do século XIX e início do século XX começou uma propaganda sistemática de anarquismo e de anarco - sindicalismo, no Brasil. Foram criadas algumas escolas, publicados muitos jornais e realizadas inúmeras palestras e espetáculos teatrais com peças revolucionárias, ações que levaram à prisão muitos anarquistas, inclusive vários foram expulsos e outros tiveram de mudar de atividades para se esconder.

Os anarquistas tinham como meta a mudança de consciência, ou seja, buscavam ações que pudessem discutir os valores tradicionais da sociedade e transformar os valores presentes na consciência do homem contemporâneo. Assim, eles consideravam a ação educacional imprescindível para a transformação das relações sociais e econômicas, com a intenção de instituir uma sociedade fraterna, igualitária e democrática, por isso a proposta educacional anarquista defendia o ideário racional – libertário.

Para os anarquistas a abertura de escolas era uma estratégia cultural e política importante, porque, essas instituições possibilitam o desenvolvimento de mentes livres e racionais.

Com isso, são criadas as Escolas Modernas no Brasil.

“A missão da Escola Moderna consiste em fazer com que meninos e meninas tornem-se pessoas instruídas, verdadeiras, justas e livres. (Guardia). ”

A pedagogia Racional Libertária tinha como pressuposto enfrentar o processo de dominação e criar uma nova mentalidade, pautada em valores tais como: solidariedade, cooperação, igualdade e liberdade. Atuando também no ensino profissional para adultos, seguindo a proposta racional libertária.

Os anarquistas acreditavam que para efetivar uma mudança de mentalidade era preciso unir diferentes atividades culturais como: escolas, jornais, centros culturais e outras atividades, para conseguir transformar a sociedade. Criou-se um caminho informal de aprendizagem e divulgação de ideias, fortaleceu-se uma espécie de rede de informações. Eles faziam reuniões em diferentes espaços como fábricas, escolas ou centros de cultura para realizar a leitura em voz alta de artigos de jornais e revistas, ações que propiciavam o processo de alfabetização de muitos trabalhadores. Os anarquistas acreditavam que essas ações fortaleciam a luta pela transformação dos princípios que regiam a sociedade burguesa.

A educação foi a estratégia utilizada para instaurar a reflexão sobre as desigualdades sociais e econômicas. Para os libertários “ a única forma de eliminar essa relação de desigualdade, na qual uma minoria dirigente submete a maioria dirigida, é restabelecendo a força social da coletividade”.

No início do século XX a pedagogia racional libertária possibilitou uma discussão do modelo educacional que vigorava naquela época, luta importante para os trabalhadores.

Entretanto, na Primeira República era muito discutido a questão do analfabetismo as estatísticas publicadas na segunda metade do século XIX conduziram a descoberta, onde, mostrou que a maioria do povo português nunca havia frequentado a escola, não sabendo ler nem escrever. Tendo por base os censos populacionais realizados na transição do século XIX para o século XX, tal como foram analisados por António Candeias (2001, 2005), podemos ver a evolução da taxa de analfabetismo da população com idades iguais ou superiores a sete anos: de 78 % em 1878, e baixou para 62% em 1930. O analfabeto, pela sua incapacidade de aceder à cultura escrita, não estaria em condições de ser o cidadão-eleitor, consciente e participativo, almejado pela República. Em artigo da Educação Nacional constata-se que o homem sem instrução "pouco difere dos irracionais".

Este era o descaso que ocorria na Primeira República em relação a educação, todavia, com a chegada dos anarquistas e com a nova forma de pensar, ensinar e transmitir seus ideais, o analfabetismo vai sendo menor, melhorando significativamente a educação e a forma da população pensar.

2ª Questão: (3,0 pontos)

Discuta as interseções possíveis entre a Constituição de 1934 e a Educação Pública no Brasil.

RESPOSTA:

A Constituição de 1934, foi promulgada em 16 de julho de 1934, foi a primeira a incluir um capítulo especial sobre educação, além de reafirmar alguns princípios anteriormente expostos, determinou aos estados federativos a organização de seus respectivos sistemas de ensino, facultando à União a fiscalização dos ensinos superior e secundário.