FUNÇÃO SOCIAL DA COMPANHIA

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

O Princípio da Função Social da Empresa é previsto pelo ordenamento legal e está inserida no bojo da Constituição Federativa do Brasil, em seu Artigo 5º, inciso XXIII que enfatiza que “a propriedade atenderá a sua função social”.

Por possuir uma finalidade determinada, a empresa passou a ser uma instituição social, vez que produz grande parte dos bens e serviços da sociedade e dá ao Estado importante parcela das suas receitas fiscais. Além disso, possui elevado grau de desenvolvimento, importância e influência e por isso se faz necessária à toda a humanidade.

A empresa é ainda, responsável pelo emprego de grande parcela da comunidade onde está inserida, caracterizando-se assim como uma das garantias fundamentais do sustento, geração e circulação de renda, bens e capitais da sociedade.

Conforme afirma Constituição Brasileira e o Código Civil Brasileiro, não se pode permitir que a empresa atue somente em prol do lucro e prosperidade do próprio empresário. A atuação empresarial deve sempre visar o bem-estar social e ambiental, privilegiando o desenvolvimento sustentável, o tratamento especial à extração de recursos naturais e os valores éticos da sociedade.

Cabe ressaltar por fim que a função social da empresa deve incluir a criação de riquezas e de oportunidades de emprego, qualificação e diversidade de força de trabalho, estímulo ao desenvolvimento cientifico e por intermédio de tecnologia, e melhoria da qualidade de vida por meio de ações educativas, culturais, assistenciais e de defesa do meio ambiente.

Com tudo exposto é de percepção fácil o importante papel social e econômico que a empresa exerce na comunidade, servindo-se de impulso ao desenvolvimento da nação e do povo, possuidora, portanto, de função e responsabilidade social.