CONTRATO SOCIAL DA COMPANHIA

Passo 1.

Pesquisar os tipos de sociedades existentes no Brasil,conforme o novo Código Civil que entrou em vigor em 11 de Janeiro de 2003.Após essas informações escreva uma sugestão de tipo de Sociedade para apresentar para seu grupo.

As sociedades são:

Sociedade não personificada é aquela que não arquivou ou registrou seus atos constitutivos.

Sociedade personificada é aquela que possui personalidade jurídica obtida mediante registro de seus atos constitutivos no órgão competente.

Sociedade comum: Para os efeitos legais é aquela que não estão devidamente formalizados (Sociedades não personificadas).Por tanto não possui personalidade jurídica.

Sociedade em conta de participação: É uma sociedade de natureza comercial. O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade. ( artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro).

Sociedade empresária: é aquela que é registrada para comandar as atividades em empresas, como indústrias, comércios e terceiros, nas atividades de produção e circulação de bens e serviços.

Sociedade em comandita simples: Ela é formada por dois sócios: Os comanditados-pessoas físicas e os comanditários, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. As propriedades básicas da Sociedade em Comandita Simples 1045 a 1051 do Código Civil Brasileiro.

Sociedade Limitada: Na Sociedade Limitada cada sócio tem a responsabilidade restrita de seus valores de quotas, mais todos respondem solidariamente pela integração ao capital social. Esta sociedade é também conhecida como sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Sociedade Anônima: É a empresa que tem o fim lucrativo, e o capital dividido em ações. Essa sociedade também é conhecida como companhia ou sociedade por ações. A caracterização dessa sociedade está nos artigos 1088 a 1089 do Código Civil Brasileiro.

Sociedade em Comandita por Ações: Esta sociedade tem o dinheiro dividido em ações administradas pelas normas relativas à sociedade anônima, e somente o acionista tem a capacidade para administrar a sociedade. A caracterização dessa sociedade está nos artigos 1090 a 1092 do Código Civil Brasileiro.

Sociedade Simples: A Sociedade Simples era denominada anteriormente de Sociedade Civil, e tem como finalidade a prestação de serviços. Esta sociedade tem o dever de ter seus atos constitutivos registrados pelos órgãos de Registro. Estas sociedades são comandadas por normas própria da Sociedade Simples. E os bens de cada sócio poderão ser feitas por dividas de sociedade, mais pra isso precisam executar os bens sociais.

Nome empresarial: P&E Móveis LTDA.

Passo 2.

Escolher a melhor opção de sociedade. E entre os nomes empresariais sugeridos pelos integrantes do grupo, escolher qual será o nome da Empresa dos sócios Praxedes e Epaminondas.

Sociedade Limitada: Na Sociedade Limitada cada sócio tem a responsabilidade restrita de seus valores de quotas, mais todos respondem solidariamente pela integração ao capital social. Esta sociedade é também conhecida como sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Nome da empresa: "Doce Lar Ambiente Planejado”.

Passo 3.

Com as informações dos passos 1 e 2 elaborar um Contrato Social (fictício):

CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA DOCE LAR AMBIENTES PLANEJADOS.

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo assinadas:

PRAXEDES DA FÉ, brasileiro, maior, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 48.783.150-2 SSP/ SP, do CPF (MF) nº 360.410.118-82, residente e domiciliado á Rua Pensilvânia, 50 – Jardim Emília, Jacareí SP- CEP: 12318155 e;

EPAMINONDAS DA FÉ, brasileiro, maior, solteiro, empresário, portador, da cédula de identidade RG nº 44.180.118-4 SSP/SP, do CPF (MF) Nº 410.350.190-83, residente e domiciliado á Rua Hollywood, 108 – Parque Califórnia, Jacareí SP – CEP: 12448109;

DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E DURAÇÃO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade girará sob o nome empresarial “ P&E Móveis LTDA” com sede e domicílio em Estrada Getúlio Vargas n° 350 – Vila Branca, Jacareí /SP- CEP: 12350140, podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência em todo o território nacional, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios;

CLÁUSULA SEGUNDA – A sociedade usará como título de estabelecimento “DOCE LAR AMBIENTE PLANEJADO”.

CLÁUSULA TERCEIRA – A sociedade terá como objeto social: venda de móveis planejados para qualquer ambiente.

CLÁUSULA QUARTA – O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado e iniciará suas atividades a partir 14 de dezembro de 2013;

DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA QUINTA – O capital social será de R$ 100.000,00 (cem mil reais), divididos em 100.000,00 (cem mil reais), quotas de valor nominal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reias) cada, totalmente integralizado neste ato, em moeda corrente nacional e distribuído da seguinte forma:

Tem entre justos contratados a constituição de uma sociedade empresária, nos termos dos artigos 966 e 982 da lei 10.406 de 10 de janeiro de 2012, sob o tipo de sociedade limitada, que se regerá pelas clausuras e condições seguintes e nas comissões pela legislação especifica que disciplina esta forma societária.

PRAXEDES DA FÉ --------- 50% -------- 50.000,00 Quota ----------R$ 50.000,00

EPAMINONDAS DA FÉ -------.50% ------- 50.000,00 Quota ---------R$ 50.000,00

Totalizando ---------------------100% ---------100.000,00 Quotas ---------R$ 100.000,00

Parágrafo único: As quotas subscritas são integralizadas neste ato em moedas corrente nacional;

Parágrafo único: Os Sócios responderão pelas obrigações da empresa, proporcionalmente ao valor do capital social ainda que tenha participação nos resultados distintamente da participação no quadro societário;