Família E Trabalho Na Reestruturação Produtiva: Ausencia De Políticas De Emprego E Deteriorização Das Condições De Vida

INTRODUÇÃO

Nossa análise acerca da família da classe trabalhadora parte da consideração da estrita vinculação desta à estrutura social, sendo necessário tomar esse objeto em sua concretude, de forma a apreender os determinantes que inflexionam essa instituição social.

Nesse sentido, buscamos compreender o processo de reprodução social da família trabalhadora no contexto da reestruturação produtiva a partir de um incurso histórico no período de crescimento econômico ocorrido desde o pós-guerra e que perdurou até os anos de 1970 e a posterior crise do capital, dando ênfase à análise das inflexões da reestruturação produtiva nas condições de vida e de trabalho das famílias trabalhadoras.

Nesse percurso histórico intencionamos problematizar a quebra do pacto social entre capital e trabalho, a incorporação da lógica neoliberal na efetivação das políticas públicas e a lógica que perpassa as respostas do Estado no âmbito da família da classe trabalhadora.

Dando ênfase a década de 1990 e as transformações no processo de produção, analisamos nesse trabalho as consequências para a classe trabalhadora e a unidade social familiar, inflexionada por um modelo de acumulação mais intenso que o fordista e que se caracteriza pela exigência de uma maior exploração do trabalhador, tanto de sua força física quanto intelectual, num processo de produção tecnologicamente sofisticado, em que a força humana é cada vez mais secundarizada em relação às máquinas.

No cotidiano da classe trabalhadora esse percurso se reflete na precarização das condições de trabalho e de vida das famílias trabalhadoras que são responsabilizadas para assumir funções antes assumidas pelo Estado, desempenhando a função de instituição privilegiada de proteção social.

Com isso, problematizamos nesse trabalho o processo de reestruturação produtiva, e as inflexões produzidas no cotidiano da família trabalhadora, tecendo uma crítica ao modo capitalista de produção e à amplitude do processo de subordinação do trabalho ao capital.

DESENVOLVIMENTO

O período histórico demarcado entre as décadas de 1930 e 1960 é caracterizado por um modelo de acumulação baseado na industrialização impulsionada pela Primeira Guerra e pela aliança entre Estado, capital nacional e internacional, sendo o primeiro regulador do mercado, no qual intervém através de políticas de estruturação para o desenvolvimento econômico no país. Esse modelo que começa com Vargas e se estende ao governo de Juscelino Kubitschek é marcado por um período de crescimento econômico determinado pela substituição de importações; implantação de indústrias de base e participação do Estado no gerenciamento dos recursos públicos.

As bases para acumulação do capital lançada no Estado Novo de Vargas demandam o estabelecimento de políticas sociais voltadas à recomposição da força de trabalho e ao controle social e político das classes trabalhadoras, combinando repressão política e atendimento a reivindicações trabalhistas, forma a modernizar e nacionalizar a economia sem entraves. É relevante nessa época a Consolidação das Leis do Trabalho que articula direitos, regulamentações e limitações às reações dos trabalhadores através do controle sobre os sindicatos e valorização de lideranças cooptadas pelos proprietários.

Durante os anos de 1940-46 o assalariamento presente na realidade brasileira é mediado pela criação de instituições sociais que se constituem referenciais à inclusão de trabalhadores/as e suas famílias no ciclo da reprodução social. Araújo (2004:92) cita as seguintes instituições:

em 1940, o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS); em 1942, a Legião Brasileira de Assistência Social (LBA); em 1942, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); em 1946, o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

A mesma autora também cita, no período nacional-populista de Vargas, a relevância da aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social que abrange também os trabalhadores rurais; a unificação dos institutos de aposentadoria e pensão, durante a ditadura, em 1966 e o estabelecimento do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS) na década de 1970, que articula um modelo de previdência baseado no “princípio de especialização funcional”.

No entanto, o que poderia avançar em direitos sociais com a emergência das lutas sociais de contraposição ao regime ditatorial não se realiza devido à crise do modelo econômico ou a “crise do milagre brasileiro”. A esse processo corresponde a reação dos trabalhadores, estudantes, intelectuais e artistas contra o regime ditatorial sinalizando a demanda pela abertura política no país.

A acumulação de capital, os ganhos da produtividade e a manutenção da estabilidade econômica revelam, então, seu lado perverso. A pauperização da classe trabalhadora nesse período se expressa numa urbanização marcada pelo desemprego, inflação, conflitos pela posse de terra e violência.

Como herdeira dessa crise a década de 1970 é marcada pelo esgotamento de um modelo de produção voltado à acumulação rígida balizada pelo taylorismo-fordismo, pela empregabilidade e estabilização econômica. Manter o padrão econômico desenvolvimentista até esta década foi possível pela intervenção autoritária do Estado nas manifestações de determinados segmentos que se encontravam insatisfeitos com a alta concentração de renda, o pagamento de altos juros da dívida externa contraídos nesse período, baixos salários, diminuição do poder de consumo, dentre outros aspectos que incidem diretamente na forma de reprodução social da família da classe trabalhadora.

À crise instaurada nesse período respondia o Estado através da repressão aos movimentos sociais e do alinhamento econômico aos ditames neoliberais de racionalização dos gastos sociais e ajuste fiscal. A lógica da competitividade envolve os mercados nacionais mundializando o capital e demandando ao Estado o desmonte das políticas sociais de forma a adequar o trabalho à forma de acumulação que preconiza a flexibilização da produção, dos produtos e do consumo, desregulamentação de direitos trabalhistas, participação da iniciativa privada na prestação de serviços e bens sociais e o amplo emprego da tecnologia na produção.

A crise econômica experimentada na década de 1970 se expressa na queda da taxa de lucro, baixos índices