FAMÍLIA E TRABALHO NA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: AUSÊNCIA DE POLÍTICAS DE EMPREGO E DETERIORAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA.

1 INTRODUÇÃO

Os processos de planejamento na construção das políticas sociais brasileira iniciaram a partir do capitalismo, onde a política social surgiu construída por meio das mobilizações das classes operárias decorrentes das revoluções industriais no século XIX. Ocorreu a necessidade de se adaptar e criar novas diretrizes baseada no direito de garantir o bem estar das pessoas menos favorecidas, priorizado crianças, jovens e idosos, apoiando aos mesmos e garantindo a eles uma vida digna de acordo com a lei do código civil brasileiro.

A partir daí foi necessário que o serviço social desenvolvesse ações relativas ao planejamento estratégico ante a nova gestão dos serviços. Esse projeto profissional vincula-se a um projeto societário e propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e exploração de classe, etnia e gênero. Não se podem desvincular esses valores da história do serviço social, assim como das influências que foram construídas historicamente. Assim compreende-se que a intervenção do Estado é uma necessidade no estabelecimento de uma sociedade justa e igualitária.

Uma das principais questões que se pretende responder é como a transformação recente na economia e no mercado de trabalho se manifestam nos arranjos familiares de inserção. Destacam-se as resposta do mercado do trabalho aos momentos de recessão e expansão, bem como ao ajuste das empresas aos requisitos das novas formas de gestão e produção. Algumas tendências do mercado de trabalho já se faziam presentes na década de 80. Nesta década aumenta o nível de desemprego, cresce a informalização do trabalho, ou seja, torna-se tendencialmente pequena o número dos ocupados que inserem no mercado através do emprego regular e regulamentado, e ocorre a redução do assalariamento e também do emprego industrial. As políticas públicas passam a serem discutidas em espaços transnacionais, e os acordos são impostos modificando e influenciando na execução e definição das políticas nacionais, o desenvolvimento do Estado passa prioritariamente pelo desenvolvimento de seus cidadãos através da intermediação dos profissionais do serviço social. Descola-se, assim, a política social de sua base real de existência.

DESENVOLVIMENTO

A não expansão das oportunidades de trabalho levou as famílias, para enfrentar esse momento de desemprego dos principais mantenedores da família, fizessem arranjos familiares de inserção no mercado de trabalho que se diferenciam segundo os tipos de família construídos com base em sua estruturação (biparental ou monoparental) e momentos do ciclo vital familiar.

A crescente precarização das relações de trabalho, bem como a deterioração da renda familiar - interrompida no período inicial do plano de estabilização (1995) e que parece voltar a ocorrer em 1998, associada à acentuação das elevadas taxas de desemprego nesta região metropolitana desde meados de 1997, trazem com mais força as indagações feitas por Bruno Lautier sobre os limites da atuação da família como "um amortecedor da crise" (Lautier, 1995).

A crise do início dos anos 80 confirma para aquele momento relativo sucesso no papel de amortecedor da crise exercido pelas famílias, apesar do aumento do desemprego e da redução dos rendimentos familiares (Montali, 1995). Os resultados da análise do período 1990-1994 evidenciam, por um lado, a capacidade das famílias se rearranjarem em sua inserção no mercado de trabalho frente às mudanças nos padrões de incorporação da força de trabalho e às restrições diferenciadas para inserção no mercado de trabalho encontradas pelos membros da família. Por outro lado, mostram, para as famílias da Região Metropolitana de São Paulo, que os rearranjos de inserção no mercado de trabalho realizados nos diferentes tipos de família no contexto da reestruturação produtiva e numa conjuntura inflacionária, não conseguiram manter os níveis de rendimentos familiares.

As análises recentes sobre o mercado de trabalho mostram tendências nos anos 90, algumas já presentes na década de 80. Eleva-se o nível de desemprego, cresce a informalização do trabalho, ou seja, é tendencialmente menor a parcela dos ocupados que se inserem no mercado através de emprego regular e regulamentado (Pochmann, 1997; Baltar, 1996), ocorre a redução do assalariamento e a redução do emprego industrial. Pochmann (1997) identifica cinco diferentes oscilações no nível de atividade da economia nacional, onde sucederam-se fases de recessão (1981/83 e 1990/92), de desaceleração (1987/89) e de recuperação do produto interno bruto (1984/86 e 1993/96). Tais oscilações, segundo este, caracterizam os últimos 16 anos como de elevada instabilidade monetária, incertezas nas decisões empresariais e múltiplas inseguranças aos trabalhadores.

"Os efeitos combinados, a partir de 1990, de políticas recessivas, de desregulação e redução do papel do Estado, de abertura comercial abrupta, de taxas de juros elevadas e de apreciação cambial seriam responsáveis pela montagem de um cenário desfavorável ao comportamento geral do emprego nacional” (Pochmann, 1997, p.7).

Partilhando da mesma opinião, Dedeca (1996) em sua análise sobre o mercado de trabalho brasileiro afirma que a reorientação da política econômica, ao promover um processo de abertura da economia brasileira e ao induzir um movimento generalizado de racionalização econômica no país, tem representado uma ruptura com o padrão dominante até o final da década de 80. Em movimento contrário,

”a racionalização econômica dos anos 90 tem ferido violentamente a capacidade de geração e o nível de emprego dos diversos setores econômicos, levando a uma redução acentuada da dimensão ocupacional do trabalho assalariado protegido nos mercados urbanos e metropolitanos de trabalho" (Dedeca, 1996. p.60).

Os níveis de desemprego na Região Metropolitana de São Paulo, a região mais industrializada do país, são, a partir de 1990, mais elevados do que os observados na segunda metade dos anos 80. Para indicar a gravidade do desemprego nessa região deve-se ressaltar que, a partir de 1992, as taxas de desemprego total registradas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação SEADE, excetuando-se 1995 (1992: 15,5%; 1993: 16,1%; 1994: 15,3%; 1995: 13,5%; 1996: 15,9%; 1997: 15,9%), são bastante próximas daquelas verificadas no período recessivo de 1981 (16,0%) e 1893 (16,5%).

As transformações regionais associadas à instabilidade da economia nas duas últimas décadas têm provocado,