Ficha Estágio

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele tomarem conhecimento, em especial as partes e/ou seus procuradores que, em Sessão Administrativa de XXXXXXXXX, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por resolução do Órgão Especial, apreciou e aprovou por unanimidade a eliminação de _______( ) processos judiciais findos, apensos e anexos nestes existentes, originários da Vara do Trabalho de __________, que se encontram arquivados em definitivo há mais de 5 (cinco) anos, com datas-limite de ___________ a _________, nos termos da Lei nº 8.159/91, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e da Resolução Administrativa nº 09/2013 do TRT 15ª Região.

Fica facultado às partes e/ou procuradores requererem, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da última publicação, o desentranhamento do(s) documentos(s) que juntaram aos autos, bem como a extração de certidões e cópias de peças do processo, e também, às pessoas ou entidades públicas ou privadas interessadas, a indicação de documentos que considerarem de valor histórico, público ou social.

O presente Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais será divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) por 02 (duas) vezes, observado o prazo de 60 (sessenta) dias entre uma publicação e outra. A eliminação observará técnicas de picotamento e/ou trituração e será efetivada após decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da 2ª publicação, no seguinte endereço: ______________________, ficando autorizada a destinação do material descartado a programas de natureza social.

...