Fichamento De Glosa Sobre Comentário Contextual À Constituição

PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

SILVA, José Afonso da; Comentário Contextual À Constituição. 8ª Ed MALHEIROS – São Paulo. 2012

Legalismo = Analisar sem questionar, prevalecer a ideia das leis, sem abrir opções de mudanças na mesma.

Antinomia = Conflito entre duas ideias, proposições, atitudes. Em sentido mais restrito, antinomia designa um conflito entre duas leis.

Ôntico = Que se relaciona aos objetos do mundo, que se refere ao ente.

Deôntica = Diz-se de uma lógica filosófica que estudam as normas.

Tutela = Direito Instituto pelo qual se confere a alguém autoridade para zelar por menores e interditos; tutoria.

Alínea = Cada uma das subdivisões de um artigo, designadas por a, b, c etc.

Isonomia = Lei que estabelece a justiça mediante a igual de direitos a todos usando os mesmos critérios.

Avultar = Realçar, sobressair.

Síntese = Método de demonstração em que se parte dos princípios para as consequências, das causas para os efeitos, das partes para o todo: a síntese opõe-se à análise.

Elucidação = Ato de elucidar. Esclarecer, explicar, informar-se, fazer ver ou conhecer.

Diretriz = Maneira de se proceder ou se portar, conduta.

Subsome = Algo envolvido com algo maior.

Imputabilidade = Possibilidade de atribuir a alguém a responsabilidade por algum fato, ou seja, conjunto de condições especiais que dá ao agente a capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de uma infração penal.

Jurisprudência = Conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.

Directivas = Conjunto de indicações gerais, normas, instruções, consoante as quais deve alguém proceder.

Caput = Usado nos textos legislativos, em referência ao enunciado de um determinado artigo. Caput vem do latim e significa cabeça

Âmbito = Área concreta, material, que está situada dentro de um limite definido; recinto.

Tácito = Silencioso; que não se exprime por palavras; secreto; implícito; subentendido.

Preâmbulo = Relatório que precede uma lei, um decreto, uma portaria etc.

Outorga = Ato ou efeito de outorgar; consentimento, concepção, aprovação, beneplácito.

Perenizar = Tornar perene, permanente, incessante, ininterrupto, contínuo, eterno.

Res publica = Expressão latina que significa literalmente "coisa do povo", "coisa pública". É a origem da palavra república.

Gentílica = Designação de um indivíduo de acordo com seu local de origem, nascimento.

Demagogia = É a arte de conduzir o povo a uma falsa situação. "A arte de conduzir o povo". Dizer ou propor algo que não pode ser posto em prática, apenas com o intuito de obter um benefício ou compensação.

Vitaliciedade = É a garantia que o ocupante de um determinado cargo tem para permanecer nele, até que ele não queira mais ficar na função ou cometa crime que a lei previna como perda do cargo.

Vigência = Tempo durante o qual tem validade

Retórica = É a arte de usar uma linguagem para comunicar de forma eficaz e persuasiva.

Vassalagem = Termo feudal em que o indivíduo (vassalo) oferece fidelidade ao seu suserano e em troca recebe proteção e um lugar para viver.

Suserania = Suserania era o domínio territorial de um Suserano (Rei).

Intrínseco = Que está dentro, que faz parte, ou seja, característica que lhe é peculiar.

Ditame = Aquilo que se dita. Preceito, sentença. Doutrina. Aviso. Regra. Ordem. Aquilo que a consciência e a razão indicam que deve ser.

Inanição = Debilidade extrema por falta prolongada de alimentação.

Equitativo = Justo; Reto.

Engendrar = Gerar, inventar, produzir, imaginar, causar, formar.

Ratificar = Reconhecer a validade de um compromisso assumido por pessoa não habilitada.

Dinamismo = Espírito