Fichamento Do "Segundo Tratado Sobre O Governo Civil" De John Locke

Capítulo I

Nesse primeiro capítulo do segundo tratado, Locke, rejeita a a possibilidade de Adão ter autoridade e/ou domínio por conta de direito natural ou doação divina, logo, os governantes que existem na terra não podem ter tal autoridade derivada dessas fontes de poder. Propõe que haja distinguimento entre poderes, para poder mostrar a diferença entre um pai de família e um governante de comunidade por exemplo. Por fim ele define o que é poder político, que, para ele, é o direito de fazer leis com pena de morte (consequentemente todas as menores que essa) com o fim de regular a propriedade (que para o autor não se resume à bens materiais, mas também abrange a liberdade, a imagem, a vontade que diz respeito a cada um) e somente em prol do bem público.

Capítulo II – Do Estado de Natureza

O Estado de Natureza para Locke, ao contrário do que Hobbes prega, é o estado de paz, harmonia e solidariedade, aonde todos teriam plena liberdade, boa vontade e igualdade, tal estado seria regido pela lei natural. Embora todos tivessem tal liberdade, nenhum teria o direito de destruir-se a si mesmo ou a qualquer outra pessoa, a menos que fosse com o intuito de castigar um ofensor. Nesse momento de estado natural, cada um era executor da lei, cada um tem o direito de castigar o ofensor, ou seja, no estado de natureza os homens conseguem poder sobre o outro, mas, apenas e unicamente apenas com o objetivo de revidar (de maneira proporcional) a transgressão cometida por meio de castigo. Tal castigo seria não puramente a punição, mas também a daria exemplo para os outros membros da sociedade, como próprio autor cita na página 220 “...infundindo receio a outros que pretendam proceder de igual maneira.”. Em seguida surge uma questão: é razoável que os homens sejam juizes de seus próprios casos? Como é de conhecimento de todos, os homens são de inúmeras maneiras influenciados por meu amor, suas paixões, desejos e sentimentos. Mão seriam esse fatores que muitas vezes o influenciaria para um julgamento injusto? O que certamente levaria à confusão e desordem. De acordo com o autor, o Governo civil é o remédio para acertar os inconvenientes do estado de natureza.

Capítulo III – Do Estado de Guerra

A primeira frase desse capítulo diz: “O estado de guerra é um estado de inimizade e destruição”, em seguida afirma que deve-se preservar a vida do homem tanto quanto possível, afirma também que pode-se destruir o homem que venha fazer guerra ou introduzir inimizade, logo, ele legitima até o assassinato caso necessário, pois esse que arrisca se colocar num estado de guerra se figura como um agressor. O estado de guerra é portanto o uso da força sobre a pessoa de um homem, e este por sua vez pode se defender de maneira legítima. É posta também a questão de estado de guerra dentro ou não do estado de natureza, pois nesse ultimo não há para quem apelar além dos céus quando o estado de guerra se impõe, mas quando os homens deixam o estado de natureza, formulando assim, uma autoridade aqui na terra, poderá então possibilitar amparo mediante apelo, expluindo assim tal estado de guerra.

Capítulo IV – Da Escravidão

Locke fala do poder da vida (que nem mesmo nós temos sobre nossas), e fala que a liberdade do homem é estar livre de qualquer poder superior na Terra, sob a lei da natureza. Se eu sob a lei da natureza não posso tirar minha vida, poderei eu delegar tal poder a outro? Ele denomina a perfeita escravidão como: “o estado de guerra continuado entre o conquistador e cativo”, ele concorda, ao meu ver, com o trabalho servil, com a pactuação de poder limitado e de obediência, mas não de pode ilimitado, tendo inclusive direito sobre a vida do outro.

Capítulo V – Da Propriedade

A natureza oferece inúmeras coisas á humanidade no geral, e tais coisas pertencem a humanidade em comum, já que é produzida de maneira instantânea pela natureza, e que são destinadas ao uso do homem, deve-se haver um meio de se apropriar de tais coisas, nesse caso é propriedade dele, do homem, tudo aquilo que ele adquire, cada homem tem propriedade se sua própria pessoa, e somente ele o terá, logo, o trabalho é propriedade exclusiva daquele que trabalha, logo, aquilo que eu colhi, me pertence. Depois de afirmar isso surge o questionamento, seria roubo pegar algo que pertence de direito a toda a humanidade? Seria impossível conseguir o consentimento de toda a humanidade para que pudesse colher uma única maçã, as coisas tornam-se minha propriedade simplesmente a partir do momento que as adquiro, sem consentimento de nenhuma outra pessoa. O que realmente vai limitar e balancear as proporções, dando limite é que só poderei tomar como meu aquilo que poderei usufruir, só será minha terra aquele pedaço cujo meu trabalho é aplicado, aonde eu uso. O homem pode tomar conta, desde que não cause prejuízo, desde que eu não invada o direito do outro, não usurpe para mim uma coisa que não vá usar e tire tal coisa dos domínios do vizinho. Caso eu possua um pedaço de terra que eu não uso, e as coisas lá apodrecem, outras pessoas poderiam reivindicar tal propriedade. È o trabalho quem atribui valor as coisas, na página 232 Locke diz: “Não é simplesmente o esforço do lavrador, a labuta do ceifador e do trilhador e o suor do padeiro que se têm que incluir no pão que comemos; o trabalho dos que amansaram os bois, extraíram a prepararam os ferros e as mós, derrubaram as árvores e prepararam a madeira empregada no arado, no moinho, no forno ou em outros utensílios quaisquer, que são em grande parte indispensáveis a esse trigo, desde que foi semente a plantar-se até transformar-se em pão, terá de computar-se à conta do trabalho, e receber-se como efeito desde; a natureza e aterra forneceram somente os materiais de menor valor em si”. Assim, o trabalho agrega valor, o valor traz dinheiro, e com esse dinheiro o homem amplia o que possui.

Capítulo VI – Do Pátrio Poder

Poder do pai sobre os filhos, porém poder limitado a um determinado tempo, os homens têm liberdade de se sujeitarem à autoridade e à vontade de outro, mas os filhos não nascem já nesse estado de liberdade, os pais nesse momento têm que preservar, alimentar e educar seus filhos, pois as leis dizem respeito apenas às pessoas livres, conscientes dela, logo, os pais que respondem nesse momento pelo erros do seus filhos, já que ele não são possuidores de liberdade e não têm conhecimento das leis, depois de passado o “estado imperfeito da infância” o filho alcança um entendimento