Flexibilização Do Direito Do Trabalho

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA

FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO: CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DO EMPREGADOR NO ATUAL MERCADO BRASILEIRO OU GERAÇÃO DA DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO?

Tubarão

2011

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA

FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO: CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DO EMPREGADOR NO ATUAL MERCADO BRASILEIRO OU GERAÇÃO DA DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO?

Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.

Linha de Pesquisa: Justiça e Sociedade.

Orientadora: Prof.ª Maria Nilta Ricken Tenfen, Msc.

Tubarão

2011

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA

FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO: CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DO EMPREGADOR NO ATUAL MERCADO BRASILEIRO OU GERAÇÃO DA DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO?

Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Tubarão, 21 de junho de 2011.

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Prof.ª e orientadora Maria Nilta Ricken Tenfen, Msc.

Universidade do Sul de Santa Catarina

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Prof.ª Sandra Luiza Nunes Angelo Mendonça Fileti, Esp.

Universidade do Sul de Santa Catarina

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Prof.ª Keila Comelli Alberton, Esp.

Universidade do Sul de Santa Catarina

Dedico este estudo à minha mãe, Valéria, por todo amor e o seu apoio incondicional, que tanto desejava estar presente neste momento, não fosse o imprevisível, ao meu pai, Dejair da Silva, que tanto colaborou para concretização deste sonho e, aos meus familiares que colaboraram, cada um de sua forma, para a conclusão deste objetivo.

AGRADECIMENTOS

Agradeço à professora e orientadora Maria Nilta Ricken Tenfen, pelo apoio e auxílio imprescindível na realização deste estudo, sem o qual, decerto, não obteria êxito. Pelas suas horas dedicadas a orientar pessoalmente a elaboração e correção deste estudo. Mas não só, por ter efetivamente cumprido o seu papel assumido, mas pela força e amizade dispensadas ao longo deste curso.

Por fim, gostaria de agradecer aos meus amigos, em especial à minha noiva, Aline, pelo carinho e pela compreensão nos momentos em que a dedicação aos estudos foi exclusiva. Enfim, a todos que contribuíram, direta ou indiretamente, para que este trabalho se concluísse, minha imensa gratidão.

“A força do direito deve superar o direito da força.” (Rui Barbosa).

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo pesquisar e analisar se a flexibilização do Direito do Trabalho gera a conservação do empregador no atual mercado brasileiro ou na desregulamentação do Direito do Trabalho. Atinente ao método de abordagem de pesquisa utilizado foi o dedutivo, por meio do qual se partiu de proposições gerais sobre a história do trabalho na humanidade para se chegar a uma conclusão particular. Para este propósito, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários doutrinadores, artigos científicos, leis e jurisprudências. Quanto a procedimento para a elaboração do estudo, elegeu-se o monográfico como consoante ao fim almejado. Após a análise do tema, e dos conceitos necessários a sua discussão, constatou-se que a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 7º, inciso XXVI, permite a flexibilização do Direito do Trabalho por meio de negociações coletivas. Conclui-se que o argumento acerca da flexibilização do Direito do Trabalho brasileiro deve ser vista com muita cautela, pois a sua simples implantação de forma indiscriminada e sem garantias, diminui os direitos trabalhistas fundamentais defrontando os preceitos constitucionais e, neles os princípios que regem as normas trabalhistas. Por fim, no estudo, constatou-se que deveriam ser adotadas políticas públicas de incentivo à economia, para promover emprego e estabilidade ao empregador no mercado.

Palavras chaves: Flexibilização do Direito do Trabalho. Contrato de trabalho. Direito do trabalho. Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho.

ABSTRACT

This work has as objective researches and to analyze the flexibilization of the Labor Law generates the conservation of the employer in the current Brazilian market